| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTA MUNICIPALIDADE. |
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PROJETO DE LEI Nº. 125/2023 INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTA MUNICIPALIDADE. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: APROVA: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída a Bandeira Oficial do Distrito de Araguaya, localizado nesta Municipalidade, conforme o Memorial Descritivo e desenvolvimento em anexo, os quais integram esta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 24 de Novembro de 2023. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 32003800320036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 32003800320036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.