| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-01-22 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2.405, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. |
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PROJETO DE LEI Nº 006/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.405, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.405 de 05 de janeiro de 2022, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica, por esta Lei, denominada de “Parque Infantil Lidvina Maria Stein Pereira”, o parquinho destinado a crianças de até 5 anos, localizado no espaço compreendido entre o Museu da Imigração, situado no prédio da Estação Ferroviária, e o CMEI Vovó Fernandina, na Sede deste Município.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 de Janeiro de 2024. Felipe Hulle Del Puppo Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003100300035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003100300035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003100300035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.