materia nº 95/2023

Câma ta Municipal do erechal lo ano
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cidade das Viquídeas
e kk
NANCIPAÇÃO LEI Câmara Municipal de Marechal Floriano
É 4,571/91PUBLICADO > rotocola
NO DIGES 31/10/1991 REQUERIMENTO Nº. 095/2023 "ocsimtosoom 4 LIS
DATA DE INSTALAÇÃO. o
01/01/1993
Proponente: Natalino Bianqui Netto Tfesrregado
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
episodes Prefeito de Marechal Floriano-ES
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
Emeetriisd] Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
osanaçOs MARTINS) Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
ALFREDO CHAVES,
G ” . Ls
ami O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário,
DISTÂNCIA DA CAPITAL
EIS CnANd] vem à presença de Vossa Excelência, para expor e solicitar o que segue:
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
Resto =| Requeiro a V. Ex.?, que proceda com a correção da taxa de manejo de
Ren | resíduos sólidos, cobrada nesta Municipalidade, tendo em vista que
La] inúmeros munícipes têm me procurado, cobrando intervenção junto a esse
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE Executivo Municipal, no sentido da população Florianense ser contemplada
ator com novo cálculo e, consequentemente, a correção da referida taxa, sendo
LONGITUDE OESTE DE . e i i
REENNCH, DE 20 o seu valor justo e sem discrepância para todos os cidadãos.
4 46" O”
POPULAÇÃO (I8GE/2021) 2
17.141 PESSOAS Cabe enfatizar, que muitas foram as reclamações inerentes à cobrança da
psbenimala | mencionada taxa, dentre as quais, áreas que não produzem lixo, como por
ns UiS Sa exemplo, garagens e piscinas, além de outras destinadas a fins que não
Tum e
Pre pomppa= | produzem lixo.
Dentre os relatos, há ainda, o questionamento inerente a cobrança da taxa
LISA de resíduos sólidos em terrenos baldios em que não há edificações, isto é,
ppt área em desuso, sem moradores, mas o proprietário recebeu o carnê com
VA TAcESSO: um valor exorbitante a ser pago, sem ter utilizado o serviço que está sendo
BR. FBR101 cobrado
REGIÃO: .
SUDOESTE SERRANA
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
INICIPAL Nº 848 DE 28082008
Sala das Sessões, 18 de Setembro de 2023.
aa Na Netto
Vereador
/Dexes sega
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
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