| Tipo | Resposta de Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2021 |
| Date | 2021-07-07 |
| Ementa | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 039/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NAVAR BOENO MENEDEZ |
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Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº. em£liS: LastL:Ld GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO regado Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano OF. Nº 189/2021/SEDURB/GABSEC Vitória. 07 de julho de 2021. Ao Excelentíssimo Senhor LUCIANO NAVAR BOENO MENEDEZ Vereador do Município de Marechal Floriano Assunto: Resposta ao Requerimento nº 039/2021 Senhor Vereador. Em atenção ao Requerimento nº 039/2021, em que Vossa Excelência solicita a “execução dos serviços de instalação de muros de arrimo no morro da MACEFEL” cumpre informar que de acordo com o art. 12 do Decreto 2737-R/201 1, a celebração de convênio é viabilizada por meio de solicitação feita pelo Proponente (Município). devidamente acompanhada da “apresentação de proposta de plano de trabalho no SIGA em conformidade com o programa e com as diretrizes disponíveis no sistema”. Sendo estas as informações que entendemos como pertinentes, colocamo-nos à disposição para outras informações que se fizerem necessárias. Atenciosamente, y MARCUS ANTÔNIO VICENTE Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano RECEBI E Sit 12 Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 42 — 20º andar — Edifício AMES - Vitória — ES - CEP 29010-901 www.sedurb.es.gov.br