| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | DENOMINA DE "BAIRRO BARRA DO RIO FUNDO", NESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 13897 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 018/2024 DENOMINA DE “BAIRRO BARRA DO RIO FUNDO”, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, denominado de bairro “Barra do Rio Fundo”, toda a extensão com início do Posto Ipiranga margeando a BR 262, Km 17, estendendo-se até a propriedade do Sr. Humberto Curbane, compreendendo aproximadamente 3,5 Km. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2024. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003100390036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. fls. 2