materia nº 24/2024

Cideo cas Vquídeas
dk kk
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4,571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍAÇOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
ao se gor
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20
2440 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISNO
OS ASPESTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENGIADOS.
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALENÃES E MALIANOS ESE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA NÚSICA
ENAARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAVA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
«Deus éga
€
E Touvade
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº 024/2024
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem
à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que seja viabilizada a atualização do
Plano Diretor Urbano, em parceria com o INSTITUTO JONES DOS SANTOS
NEVES, visando contar com o auxílio do mesmo na elaboração de melhorias
que visem reorganizar os espaços da Cidade, modernizando a área urbana já
existente e garantindo a melhoria da qualidade de vida da população
Florianense.
Tendo em vista que, conforme o art. 30, VIII, da Constituição Federal: “A
competência para edição do Plano Diretor Urbano é privativa do Município e
corresponde à promoção de adequado ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano”;
Considerando, ainda, o art. 182, da Constituição Federal: “A política de
desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes
gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”;
Nesse contexto, considerando a relevância da parceria voltada à questão
referenciada acima, peço empenho dessa Gestão Municipal, no sentido de
atender o que segue o mais breve possível.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 20 de março de 2024.
â 7 U
Luciano Navar Boeno Menendez
Vereador
)
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com o identificador 33003300350031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, Il da Lei 14.063/2020.