| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR PARA ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PARECER FAVORÁVEL Nº 006/2024 COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR PARA ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 07/02/2024 para análise e emissão de Parecer. VOTO DO RELATOR EM: 20/02/2024 Luciano Navar Boeno Menendez José Rodolfo Krohling Relator Relator É o parecer: O presente Projeto de Lei visa a criação de im instrumento auxiliar para orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. Muito embora endendemos ser necessário a emissão de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - C1PTEA instituída pela Lei Nacional nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, motivo pelo qual apresentamos a proposta de emenda ao projeto ocasião em que na oportunidade manifesto VOTO FAVORÁVEL, e peço aos demais pares que me acompanhem. Sala das Comissões, 13 de março de 2024. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Abrão Levi Kiffer – Presidente Natalino Bianqui Netto - Secretário COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Natalino Bianqui Netto – Presidente Luciano Navar Boeno Menendez – Secretário Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003300300031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. fls. 3 Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003300300031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 33003300300031003A005000 Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 13/03/2024 12:06 Checksum: 4389D850C778C6512935ECC07D8B7E1FC03BD777A388D3486E1BEEBA9E1E4A9D fls. 4 Processo: 53/2024 - PARC 6/2024 Fase Atual: Protocolar Processo Ação Realizada: Processo Protocolado Próxima Fase: Para Leitura e Inclusao na Ordem do Dia De: Departamento Protocolo e Atendimento Para: Secretaria Geral Legislativa PARA PROVIDÊNCIAS Marechal Floriano-ES, 13 de março de 2024. Gibran Christo Schneider Diretor Legislativo - Mat. 48 Tramitado por, Gibran Christo Schneider, Mat. 48 Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 310030003700390035003A005400, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. fls. 5 Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 310030003700390035003A005400, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 310030003700390035003A005400 Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 13/03/2024 12:06 Checksum: 0F9AEE70B0A734D3F76DE2E4BC6B7A3BC83C4E13387A57EEB6294C389892CECC fls. 6