| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL A MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR". |
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PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL Nº 010/2024 COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 030/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL A MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 13/03/2024 para análise e emissão de Parecer. VOTO DOS RELATORES EM: 18/03/2024 Luciano Navar B. Menendez José Rodolfo Krohling Relator Relator PARECER/VOTO: Em análise ao Projeto, verifica-se que a matéria atende as determinações regimentais quanto a sua tramitação, não possuindo vício de iniciativa. O Poder Executivo se manifesta pela dificuldade de contratar profissionais nesta área e relata a importância e a responsabilidade que recai sobre os motoristas, motivo pelo qual manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem. Sala das Comissões, 18 de março de 2024. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Abrão Levi Kiffer – Presidente Natalino Bianqui Netto - Secretário COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Natalino Bianqui Netto – Presidente Luciano Navar Boeno Menendez – Secretário Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003300340030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. fls. 3 Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003300340030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 33003300340030003A005000 Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 20/03/2024 08:33 Checksum: 0B74BC3968B177D6729AF84E726DE9920934760AC746B05D47705E31F05D6C06 fls. 4 Processo: 235/2024 - PARC 10/2024 Fase Atual: Protocolar Processo Ação Realizada: Processo Protocolado Próxima Fase: Para Leitura e Inclusao na Ordem do Dia De: Departamento Protocolo e Atendimento Para: Secretaria Geral Legislativa PARA PROVIDÊNCIAS. Marechal Floriano-ES, 20 de março de 2024. Gibran Christo Schneider Diretor Legislativo - Mat. 48 Tramitado por, Gibran Christo Schneider, Mat. 48 Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 310030003900300038003A005400, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. fls. 5 Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 310030003900300038003A005400, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 310030003900300038003A005400 Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 20/03/2024 08:33 Checksum: 7B4FECB8F9CC8CAC0809B27596B181F509528EA9A3E5D0F43260A2E7A65FF6B1 fls. 6