| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-04-17 |
| Ementa | “DISPÕE DE DIRETRIZES DA LEI DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PARECER FAVORÁVEL Nº 020/2024 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Vem a esta Comissão, para parecer, o Projeto de Lei Nº 029/2024, protocolado em 13/03/2024. O referido PLL foi proposto pelo Luciano Navar Boeno Menendez, que: “DISPÕE DE DIRETRIZES DA LEI DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VOTO DO RELATOR EM: 17/04/2024 Natalino Bianqui Netto Relator Ad hoc É o parecer. Nos termos regimentais, o projeto esteve em pauta, sem receber emendas ou substitutivos, no período correspondentede desde o protocolo. A seguir, o projeto foi encaminhado a esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser analisado no que diz respeito à competência definida prevista no Regimento Interno desta Casa de Leis. Na qualidade de Relator designado, verificamos que a propositura é de natureza legislativa e, quanto ao poder de iniciativa, de competência concorrente, nos termos Regimento Interno. Contudo, a presente matéria visa incentivar o desenvolvimento dos esportes eletrônicos (eSports) no Município de Marechal Floriano/ES, sendo uma medida que propõe que os eSports sejam reconhecidos oficialmente como uma modalidade esportiva, motivo pelo qual manifesto parecer favorável. Sala das Comissões, 17 de abril de 2024. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Abrão Levi Kiffer – Presidente Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003400380032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. fls. 3 Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003400380032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 33003400380032003A005000 Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 17/04/2024 14:00 Checksum: 7817996A505EB5669B84A8024DF9C2B115C961A092F076D2CE2D54586540B569 fls. 4 Processo: 230/2024 - PARC 20/2024 Fase Atual: Protocolar Processo Ação Realizada: Processo Protocolado Próxima Fase: Para Leitura e Inclusao na Ordem do Dia De: Departamento Protocolo e Atendimento Para: Secretaria Geral Legislativa PARA LEITURA E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 17/04/2024. Marechal Floriano-ES, 17 de abril de 2024. Gibran Christo Schneider Diretor Legislativo - Mat. 48 Tramitado por, Gibran Christo Schneider, Mat. 48 Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 310031003400320032003A005400, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. fls. 5 Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 310031003400320032003A005400, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 310031003400320032003A005400 Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 17/04/2024 14:00 Checksum: D90F3E80B840F478CF73B0EF9F62BF92E96724A204A44DA0DA4A069C63AAAFAF fls. 6