| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-04-17 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO – PROCON LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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PARECER FAVORÁVEL Nº 023/2024 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Vem a esta Comissão, para parecer, o Projeto de Lei Nº 036/2024, protocolado em 21/03/2024. O referido PLL foi proposto pelos vereadores Cezar Tadeu Ronchi Junior e Luciano Navar Boeno Menendez, que: “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO – PROCON LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” VOTO DO RELATOR EM: 17/04/2024 José Rodolfo Krohling Relator É o parecer. Foi a proposição encaminhada a esta Comissão de Finança e Orçamento, para análise de seus aspectos orçamentários, contábeis e legais, nos termos do disposto no Regimento Interno. Constata-se que a medida atende o que dispõe a Lei Orgânica Municipal. Resta então em condições de ser aprovada a presente proposição no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar. Mediante isto, de acordo, opinamos pela aprovação do presente projeto, tendo em vista que a matéria tratada atende os dispostos do regimento interno e na lei orgânica municipal e é de grande relevância ao município. Sala das Comissões, 17 de abril de 2024. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Natalino Bianqui Netto – Presidente Luciano Navar Boeno Menendez – Secretário Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003400380035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. fls. 3 Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003400380035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 33003400380035003A005000 Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 17/04/2024 14:05 Checksum: 315C2F0698DA6673AF47E6FD9A141D7C208B62087FAA374400DF84C994955BA4 fls. 4 Processo: 285/2024 - PARC 23/2024 Fase Atual: Protocolar Processo Ação Realizada: Processo Protocolado Próxima Fase: Para Leitura e Inclusao na Ordem do Dia De: Departamento Protocolo e Atendimento Para: Secretaria Geral Legislativa PARA LEITURA E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 17/04/2024.PARA LEITURA E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 17/04/2024. Marechal Floriano-ES, 17 de abril de 2024. Gibran Christo Schneider Diretor Legislativo - Mat. 48 Tramitado por, Gibran Christo Schneider, Mat. 48 Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 310031003400320038003A005400, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. fls. 5 Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 310031003400320038003A005400, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 310031003400320038003A005400 Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 17/04/2024 14:05 Checksum: 8A38C5119539781C6AB43E4FEBF55DCB873E84CFF85EC6DF69741C642B9568D3 fls. 6