materia nº 4/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2024
 
Autoriza a Devolução de Recursos 
Financeiros ao Poder Executivo 
Municipal. 
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito 
Santo, faz saber que os vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte: 
Resolução: 
Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a devolver aos cofres do 
Poder Executivo Municipal, a quantia de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Marechal Floriano/ES, 08 de MAIO de 2024.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR MAYLSON 
LITTIG
 Presidente Vice-Presidente
NATALINO BIANQUI NETTO JOSÉ RODOLFO 
KROHLING
 1º Secretário 2º Secretário
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 33003600310031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
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