materia nº 1/2024

CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cidade das iquídeas
e de dk
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
DATA DE INSTALAÇÃO
04/01/4993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM”
Fica a Câmara Municipal de Vereadores
CLIMA
RA oe autmuDE de Marechal Floriano/ES filiada à União
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º dos Vereadores do Brasil - UVB, autoriza
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES a contribuição e dá outras providências.
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPAR! E VIANA.
O pacata O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Floriano, Estado
na do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
ata Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor, faz saber que a
unos sulcos, Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Floriano, aprovou e que promulga
POLONESES, PORTUGUESES, a seguinte
ausos, pescencentes
DE NAPNOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
RESOLUÇÃO:
LATITUDE SUL DE
ao! se' sor
e. TE DE Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Floriano/ES, inscrita
= no CNPJ sob o nº. 39.262.985/0001-69, filiada à União dos Vereadores do Brasil —
POPULAÇÃO (IBGE/2021) UVB.
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA Art. 2º A contribuição mensal, será no valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta
IGRICUI , CUL JO CAFE, 2 H = 2.
nad reais), observando as disposições estatutárias da UVB.
e Parágrafo único. Os reajustes dos valores previstos no caput serão
O no mona determinados por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara.
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
usa Art. 3º As despesas autorizadas no art. 2º desta Lei correrão à conta da seguinte
Eédico: dotação orçamentária: 01001.0103100992.137 — Contribuições a Entidades
FLORIANENSE Representativas do Poder Legislativo a Nível Estadual e Nacional —
Ming acesso: 3.3.50.41.00000 — Contribuições Ficha 0000026.
"o BR-101
CA parágrafo único. As contribuições serão creditadas mensalmente e/ou
ma] anualmente (se houver desconto), em conta corrente da entidade, ou por meio de
SUE EA pagamento de boleto bancário, a título de contribuição estatutária.
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
TO SARUENIA Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008 disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 25 de janeiro de 2024.
CEZAR TADEU E JUNIOR
Presidente da CMMF
e Deus sga
« K Avenida Presidente Kennedy, nº, 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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