materia nº 3/2024

CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E orunicaso RESOLUÇÃO Nº 003, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
E DIG-ES 31/101991
EFA DE INSTALAÇÃO
Regulamenta o fornecimento e a entrega
REA TERRITORIAL
do Vale Feira deste Poder Legislativo,
E runas conforme a Lei Municipal nº 2.684, de 23
EMA 28º E MÍNIMA 8
b eipios LIMÍTROFES de janeiro de 2024.
BINGOS MARTINS,
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Floriano, Estado do
ESTADO (VITÓRIA):
se Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município e demais Legislações em vigor, faz saber:
f ESCENDENTES
E SCENDENTES
RESOLVE:
Art. 1º O Ticket Vale Feira do Poder Legislativo Municipal será fornecido aos
beneficiários, compreendendo os Servidores Efetivos, Servidores Comissionados,
Estagiários, Vereadores e Menores Aprendizes, por meio de Tickets com numeração
da nei sequencial, nominal ao beneficiário.
Parágrafo único. Cabe ao Setor de Recursos Humanos, controlar a sequência da
numeração dos referidos Tickets que serão entregues a cada Servidor.
Art. 2º Os Tickets após serem utilizados pelos beneficiários, serão apresentados junto
à Nota Fiscal do Produtor Rural para a comprovação da despesa e serão arquivados
no processo de pagamento, não sendo reutilizados.
do duma smeamia Art. 3º A entrega dos Tickets aos beneficiários será realizada pelo Setor de Recursos
EESEUIDA PELOS DISTRITOS
pessimo sum né Humanos, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao direito adquirido.
ENAL, DA SEDE E DE VICTOR
ULTIMO CRIADO PELA
FEIPAL 1" 848 DE 2808 2008
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Marechal Floriano/ES, 01 de março de 2024
Ee CEZAR TADEU ceriatiousronemiutos
RONCHI JU NIOR aços: 2024.03.01 12:33:34
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
Presidente da CMMF
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1926 | (27) 99789-7684
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