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materia nº 4/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaAUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
native_id14132

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És
idaato das
kk
MANCIPAÇÃO LEI
A S7A9 PUBLICADO
D DIO-ES 31/101994
ATA DE INSTALAÇÃO
04/4993
REA TERRITORIAL
KOPIGAL DE ALTITUDE
ÁXIMA 26º E MÍNIMA &
INICÍPIOS LIMÍTROFES
INGITUDE OESTE DE
REENWICH, DE 20
RULAÇÃO (18GE/2021)
444 PESSOAS
SE ECONÓMICA
si
+
R-262 E BR-101
GIÃO;
DOESTE SERRANA
Deus squ
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº. 004/2024
Autoriza a Devolução de Recursos
Financeiros ao Poder Executivo Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do
Espírito Santo, faz saber que os vereadores aprovaram e eu promulgo o
seguinte:
Resolução:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a devolver aos cofres do
Poder Executivo Municipal, a quantia de R$ 429.203,40 (quatrocentos e vinte e
nove mil, duzentos e tres reais e quarenta centavos), provenientes de economia
financeira do ano de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 14 de março de 2024.
CEZAR TADEU CEzartaDeu ronca JuNioR
RONCHI JUNIO Fases eNENHadS GU ndA
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
Presidente

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