materia nº 6/2023

Codade dos Ciqudeas
de de A
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
o: DESCENDENTES
DE NAPROS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40! 58' 80"
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
24:46" 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR * BRA101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ULTIMO CRIADO PELA
LES MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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Touvado
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
As Comissões que essas subscrevem requerem, respeitosamente, após a
competente aprovação do Plenário, a inclusão da seguinte EMENDA MODIFICATIVA
ao Projeto de Lei n.094/2023, que "altera a redação do art. 5º".
EMENDA Nº.006/2023 AO PROJETO DE LEI N .094/2023
Art. 1º Modifica-se o art. 5º do Projeto de Lei n. 094/2023, que passará a ter a seguinte
redação:
Art. 5º -
esta lei será incorporada aos vencimentos dos servidores ocupantes
A assistência financeira complementar da União de que trata
dos cargos de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de
Enfermagem e Parteiras, sendo os vencimentos equivalentes ao Piso
Nacional.
Art. 2º Esta proposta de Emenda ao Projeto de Lei n. 0094/2023 entrará em vigor na data de
sua promulgação.
Marechal Floriano, 22 de setembro de 20
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JUSTIFICATIVA: O texto proposto pelo Poder Executivo prevê que a assistência
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financeira complementar não será incorporada aos vencimentos dos servidores,
motivo pelo qual apresentamos a presente aiteração pois entendemos ser essencial
que ocorra a incorporação da assistência financeira complementar aos vencimentos
dos servidores, uma vez que incorporado as gratificações serão calculadas sobre o
piso da categoria.
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