materia nº 97/2023

CIPAÇÃO LEI
71/94PUBLICADO
Q-ES 31/10/1991
DE INSTALAÇÃO
1993
A TERRITORIAL
95 KM?
ICAL DE ALTITUDE
MA 28º E MÍNIMA 8º
CÍPIOS LIMITROFES
NGOS MARTINS,
EDO CHAVES,
TAPARI E VIANA.
ÂNCIA DA CAPITAL
STADO (VITÓRIA);
KM
NIZAÇÃO
TUDE SUL DE
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GITUDE OESTE DE
ENWICH, DE 20
er 00"
JULAÇÃO (I8GE/2021)
141 PESSOAS.
JURA, GULTIVO DO CAFE,
ULTURA E A OLERICULTURA
INTÍLICO.
ORIANENSE
A DE ACESSO:
R-262 o
EGIÃO:
UDOESTE SERRANA
ND. us Sae
foreveude
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº. 011/2023
Relativo ao Projeto de lei nº. 097/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que “ES-
TIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
e Incluir no órgão Gabinete do Prefeito, a dotação orçamentária código 2.xxx —-Cum-
primento de Emendas Individuais e de Bancada do Poder Legislativo Munici-
pal, no valor de R$ 1.852.409,38 com o seguinte desdobramento:
33903900000 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica: R$ 1.852.409,38
Descrição e Justificativa da atividade 2.xxx — Cumprimento de Emendas Individuais e
de Bancada do Poder Legislativo Municipal:
Dotar o orçamento municipal para o exercício financeiro de 2024 com recursos orça-
mentários e financeiros suficientes para atendimento ao Artigo 126-A da Lei Orgânica
do Município de Marechal Floriano, no percentual de até 2% da Receita Corrente Li-
quida realizada no exercício de 2022 onde totalizou R$ 92.620.469,01.
Para atendimento da presente Emenda Aditiva, fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a realocar o valor de R$ 1.852.409,38 (um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil, qua-
trocentos € nove reais e trinta e oito centavos) de dotações orçamentárias consignadas no
Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2024 conforme discricionariedade do Poder Exe-
cutivo Municipal, conforme melhor atender.
Sala das Comissões, 22 de novembro de 2023.
=
mta (de
LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
VEREADOR VEREADOR
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com o identificador 32003800300033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, Il da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
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32003800300033003A005000
Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 24/11/2023 08:19
Checksum: AESOABDCC4AC23COBC81CSAF9BTACBBBC101 C4F658ASFC6B5E7F4EDCBDIDA229
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com o identificador 32003800300033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art,
4º, Il da Lei 14,063/2020.
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