materia nº 97/2023

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NCIPAÇÃO LEI
571/91PUBLICADO
JIO-ES 31/10/1991
À DE INSTALAÇÃO
11993
A TERRITORIAL
,495 KM?
A
PICAL DE ALTITUDE
IMA 28º E MÍNIMA 8º
ICÍPIOS LIMÍTROFES
INGOS MARTINS,
REDO CHAVES,
RAPARI E VIANA.
ÂNCIA DA CAPITAL
STADO (VITÓRIA):
IGITUDE DESTE DE
ENWICH, DE 20
sea
PULAÇÃO (IBGE/2021)
141 PESSOAS
URA E A OLERICULTURA
ENTÍLICO
ORIANENSE
IA DE AGESSO:
R-262 o
EGIÃO:
UDOESTE SERRANA
eus seje
Porevuudte
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº. 010/2023
Relativo ao Projeto de lei nº. 097/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que “ES-
TIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
e Incluir no órgão Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a
dotação orçamentária código 2.xxx — Concessão e Distribuição da Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no valor de R$
12.000,00 com o seguinte desdobramento:
33903000000 — Material de Consumo: R$ 3.000,00
33903200000 — Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita: R$ 6.000,00
33903900000 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica: R$ 2.000,00
44905200000 — Equipamento e Material Permanente: R$ 1.000,00
Descrição e Justificativa da atividade 2.xxx — Concessão e Distribuição da Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:
Possibilitar as pessoas a solicitação do documento e ao Poder Executivo Municipal a
concessão, confecção e distribuição da Carteira de Identificação da Pessoa com Trans-
torno do Espectro Autista. O documento facilitará a identificação e a prioridade no
atendimento em serviços públicos e privados.
e Incluir no órgão Secretaria Municipal de Esportes, a dotação orçamentária código
2.xxx — Concessão de Bolsa Atleta aos Atletas do Município de Marechal Flori-
ano, no valor de R$ 7.500,00 com o seguinte desdobramento:
33904800000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física: R$ 7.500,00
Descrição e Justificativa da atividade 2.xxx — Concessão de Bolsa Atleta aos Atletas do
Município de Marechal:
Destinado ao registro de despesas com a concessão de pelo menos 10 vagas para “Bolsa
Atleta”, com valor equivalente ao estágio de ensino superior cada bolsa.
e Incluir no órgão Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a
dotação orçamentária código 2.xxx — Elaboração e Revisão de Planos de Carreira
e Estatuto dos Servidores Municipais, no valor de R$ 25.000,00 com o seguinte
desdobramento:
33903500000 — Serviços de Consultoria: R$ 20.000,00
33903600000 — Scrviços de Terceiros — Pessoa Física: R$ 2.500,00
33903900000 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica: R$ 2.500,00
Elisa se) Autenticar documento em https://marechalfioriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003800300032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, Il da Lei 14.063/2020.
uute des Wriquideas
NOIPAÇÃO LEI
571/91PUBLICADO
DIO-ES 31/10/1991
A DE INSTALAÇÃO
1/1993
A TERRITORIAL
PICAL DE ALTITUDE
IMA 28: E MÍNIMA E
ICÍPIOS LIMÍTROFES
INGOS MARTINS,
REDO CHAVES,
ARAPARI E VIANA
TÂNCIA DA CAPITAL
ESTADO (VITÓRIA):
ONIZAÇÃO
AFRICANOS
TITUDE SUL DE
se or
NGITUDE OESTE DE
EENWICH, DE 20
aero
JPULAÇÃO (IBGE /2021)
441 PESSOAS
SE ECONÓMICA
ENTÍLICO:
LORIANENSE
ta DE ACESSO:
R-262 o1
EGIÃO:
UDOESTE SERRANA
VISÃO POLÍTICO!
VIDA PELOS DISTA!
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
e Incluir no órgão Secretaria Municipal de Administração, a dotação orçamentaria có-
digo 2.xxx — Reestruturação Salarial dos Servidores Municipais, o valor de R$
600.000,00 com o seguinte desdobramento:
31901100000 — Vencimentos e Vantagens Fixas: R$ 600.000,00
Descrição e Justificativa da atividade 2.xxx — Reestruturação Salarial dos Servidores
Municipais:
Reserva de valores orçamentários e financeiros destinados a concessão de reajuste
salarial a servidores municipais.
e Incluir no órgão Secretaria Municipal de Saúde, a dotação orçamentaria código 2.xxx
- Reestruturação Salarial dos Servidores Municipais, o valor de R$ 300.000,00
com o seguinte desdobramento:
31901100000 — Vencimentos e Vantagens Fixas: R$ 300.000,00
Descrição e Justificativa da atividade 2.xxx — Reestruturação Salarial dos Servidores
Municipais:
Reserva de valores orçamentários e financeiros destinados a concessão de reajuste
salarial a servidores municipais.
e Incluir no órgão Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a
dotação orçamentaria código 2.xxx — Reestruturação Salarial dos Servidores Mu-
nicipais, o valor de R$ 100.000,00 com o seguinte desdobramento:
31901100000 — Vencimentos e Vantagens Fixas: R$ 100.000,00
Descrição e Justificativa da atividade 2.xxx — Reestruturação Salarial dos Servidores
Municipais:
Reserva de valores orçamentários e financeiros destinados a concessão de reajuste
salarial a servidores municipais.
e Incluir no órgão Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a
dotação orçamentaria código 2.xxx — Concessão de Vale Feira dos Servidores do
Poder Executivo, o valor de R$ 10.000,00 com o seguinte desdobramento:
33903200000 — Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita: R$ 10.000,00
e Incluir no órgão Secretaria Municipal de Saúde, a dotação orçamentaria código 2.xxx
- Concessão de Vale Feira dos Servidores do Poder Executivo, o valor de R$
70.000,00 com o seguinte desdobramento:
33903200000 — Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita: R$ 70.000,00
e Incluir no órgão Secretaria Municipal de Administração, a dotação orçamentaria có-
digo 2.xxx — Concessão de Reajuste do Auxílio Alimentação do Poder Executivo,
o valor de R$ 120.000,00 com o seguinte desdobramento:
33904600000 — Auxílio Alimentação: R$ 120.000,00
Autenticar documento em https:/marechalfioriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003800300032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, da Lei 14.063/2020.
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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NCIPAÇÃO LEI e Incluir no órgão Secretaria Municipal de Saúde, a dotação orçamentaria código 2.xxx
o - Concessão de Reajuste do Auxílio Alimentação do Poder Executivo, o valor de
DE nstaiAção R$ 60.000,00 com o seguinte desdobramento:
a4993 33904600000 — Auxílio Alimentação: R$ 60.000,00
A TERRITORIAL
,495 KM”
“ame e Incluir no órgão Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a
ERR E MINIS dotação orçamentaria código 2.xxx — Concessão de Reajuste do Auxílio Alimenta-
ICÍPIOS LIMÍTROFES ção do Poder Executivo, o valor de R$ 30.000,00 com o seguinte desdobramento:
DO nnIES o 33904600000 — Auxílio Alimentação: R$ 30.000,00
IRAPARI E VIANA.
ÂNCIA DA CAPITAL
Re e Incluir no órgão Procuradoria Geral, a dotação orçamentaria código 2.xxx — Defen-
xo soria Pública Municipal, o valor de R$ 188.000,00 com o seguinte desdobramento:
31901100000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil: R$ 120.000,00
31901300000 — Obrigações Patronais: R$ 25.000,00
33901400000 — Diárias — Pessoal Civil: R$ 3.000,00
33903000000 — Material de Consumo: R$ 3.000,00
33903300000 — Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 3.000,00
33903600000 — Outros Serviços e Terceiros — Pessoa Física: R$ 3.000,00
33903900000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica: R$ 6.000,00
PULAÇÃO (IBGE/2021) 33904600000 — Auxilio Alimentação: R$ 4.000,00
E 33904700000 — Obrigações Tributárias e Contributivas: R$ 1.000,00
44905200000 — Equipamentos e Material Permanente: R$ 20.000,00
E ECONÔMICA
Para atendimento da presente Emenda Aditiva, fica o Poder Executivo Municipal autorizado
arealocar o valor de R$ 1.522.500,00 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil e quinhentos
reais) de dotações orçamentárias consignadas no Projeto de Lei do Orçamento Anual para
A 2024 conforme discricionariedade do Poder Executivo Municipal, conforme melhor atender.
ORIANENSE
JA DE AGESSO:
R:262 o
EGIÃO:
UDOESTE SERRANA Sala das Comissões, 22 de novembro de 2023.
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CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
VEREADOR VEREADOR
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Elis] Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003800300032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
Teteveado à 4º, Il da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
32003800300032003A005000
Assinado eletronicamente por Ver. José Rodolfo Krohling em 23/11/2023 08:50
Checksum: 9FB96ACFDEC29BF7EF57214886B4AE67131D637ED411E83DDFDECDFDDACB962C
Assinado eletronicamente por Ver. Luciano Navar Boeno Menendez em 23/11/2023 08:52
Checksum: 653FF95B9B1D1E7E987582B4067CF9D9C8950BC4BF26859A1FD94DF16D495A40
Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 24/11/2023 08:19
Checksum: A322E4EF21B93663F91B41B550388A4B328EBE4BABE3F57E236D37CA4CC32381
Autenticar documento em https:/marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 32003800300032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, Il da Lei 14.063/2020.