materia nº 3/2022

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de de
ANCIPAÇÃO LEI
o 4.571/91PUBLICADO
O DIO-ES 31/10/1991
ATA DE INSTALAÇÃO
1/01/1993
REA TERRITORIAL
85,495 KM?
LIMA
ROPICAL DE ALTITUDE
JÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
JUNICÍPIOS LIMÍTROFES
JOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
UARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POL! is, PORTUGUESES,
AUS DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
4o' 5880”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
24! 46 BO”
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47.441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFE,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISHO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
E BR401
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 648 DE 28/09/2008
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Avenida Presidente Ken
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE DO DIA
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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003/2022
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 100/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - A alteração proposta no artigo 1º do Projeto de Lei nº. 100/2022, passa
a vigorar com nova redação:
Art. 1º - Fica concedido aos servidores públicos municipais ativos e
inativos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do
Município de Marechal Floriano/ES, a título de revisão geral anual, a
correção da ordem de 10% (dez por cento) sobre seus subsídios e re-
munerações, respectivamente, correspondentes nos termos do Art.
37, inciso "X", da República Federativa do Brasil, de seguinte for-
ma:
Dessas s
N-...
NI-..
Parágrafo único. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autori-
zados a regulamentarem por Decreto e/ou Resolução as competências
e cronograma para o pagamento e categorias beneficiadas.
Sala das Sessões, 26 de Agosto de 2022.
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nedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
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