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materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O “PRÊMIO DESTAQUE MULHERES FLORIANENSES”.
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PROJETO DE LEI Nº. 011/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, 
O “PRÊMIO DESTAQUE MULHERES FLORIANENSES”. 
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições constitucionais faz saber: 
Aprova: 
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído, no âmbito do município de Marechal Floriano, 
a disposição honorífica denominada “PRÊMIO DESTAQUE MULHERES 
FLORIANENSES”, outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Marechal 
Floriano, às mulheres que tenham se destacado em suas atividades, laborais, 
sociais e/ou religiosas.
Art. 2º O Prêmio Destaque Mulheres Florianenses, outorgado em forma de Diploma, 
nos termos do disposto nos Artigo 142 e seu respectivo Parágrafo do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Marechal Floriano, será entregue em Sessão 
Solene, a ser realizada, preferencialmente no dia 08 de março, quando se 
comemora o Dia Internacional da Mulher.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de Fevereiro de 2023. 
Cezar Tadeu Ronchi Junior 
Vereador
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