materia nº 55/2024

Cidade das liquídeas
de Ad A
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/011993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM:
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
24' 46º 80”
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
"mara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº,
PROJETO DE LEI Nº 055/2024
Encarregado
INSTITUI A BATALHA CULTURAL DE RIMA, ENQUANTO
EXPRESSÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CULTURA HIP HOP,
NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, INSERINDO-
A NO SEU CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
APROVA:
Art. 1º Institui, por esta Lei, a Batalha Cultural de Rima, expressão artístico-cultural da
Cultura HIP HOP, no município de Marechal Floriano/ES, a realizar-se anualmente, no mês
de julho, em local a ser fixado a critério dos organizadores.
Parágrafo único. O evento cultural de que trata o caput da presente Lei passa a fazer
parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do município de Marechal Floriano/ES.
Art. 2º As Batalhas Culturais de Rima, enquanto expressão artístico-cultural da Cultura HIP
HOP, são compostas pelo:
| - Breaking;
Il - Graffiti;
HI - Rap;
IV - Disc Jockey (DJ's);
V - Mestres de Cerimônia (MC's);
VI - Beatbox.
Art. 3º As Batalhas Culturais de Rima são encontros comunitários que consistem na
disputa de versos recitados pelos participantes, que são chamados de "Mestres de
Cerimônia" (MC's).
Art. 4º Fica assegurada a realização de Batalhas Culturais de Rima no âmbito do município
de Marechal Floriano, dispensada prévia autorização do poder público.
Parágrafo único: A dispensa de autorização não afasta eventual necessidade de
comunicação prévia às autoridades competentes, quando for o caso.
Art. 5º Poderá o Poder Executivo Municipal incentivar políticas públicas voltadas à difusão
das Batalhas Culturais de Rima, bem como realizar eventos para divulgar a cultura HIP
HOP.
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cmmfes(Ogmail.com
em23 105. Ut as: OM
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/0111993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍAÇOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' 807
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
2846 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS.
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 6º Entende-se enquanto locais preferenciais, mas não exclusivos, à realização das
batalhas de rimas:
|- Centros ou instituições culturais;
Il - Praças, parques, pistas de skate e semelhantes;
Hi - Outras instituições municipais que disponham de infraestrutura para abrigar tal
atividade.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2024.
E
FELIPE HULLE DEL PUPPO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Primeiramente, observa-se que, consoante a disposição legal em conformidade com os
Art. 23, V e 24, IX, da Constituição Federal, é função legislativa do Município, o zelo e a
promoção pela cultura, portanto, o presente projeto de lei é perfeitamente condizente em
formato e iniciativa com as disposições legais pátrias.
As Batalhas Culturais de Rima são eventos culturais que acontecem em praças, pistas de
skate, locais privados e espaços públicos dos municípios. Trata-se de uma batalha de rimas,
onde os “MC's” (mestres de cerimônia) disputam entre si quem executa os melhores
versos, contando com apoio e votação da torcida.
As batalhas de rimas fomentam a participação democrática, o uso saudável do espaço
urbano e visam a capacitação, formação e promoção do debate público.
É importante mencionar o papel desempenhado pelas Batalhas Culturais de Rima, na
medida em que representam intervenções diretas nas comunidades locais, onde inúmeras
campanhas de arrecadação são realizadas por meio destes encontros, fortalecendo as
comunidades locais e a solidariedade.
% , Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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Wwww.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
Cidade das G iquídeas
dede A A
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIQ-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
0" 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
24:46 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
Deus ága
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Outro fator importante de destacar é a presença da juventude nestes espaços,
proporcionando um ambiente saudável para o convívio e incentivando práticas culturais
relacionadas ao desenvolvimento humano das novas gerações.
As Batalhas Culturais de Rima são um importante mecanismo de diálogo com o jovem,
tornando-se uma manifestação artística educativa, com forte capacidade de transformação
do meio social em que as novas gerações estão inseridas.
Outra característica central é que as Batalhas Culturais de Rima constituem esfera de
amplo diálogo e expressão de pessoas negras, mulheres, LGBTI+ e povos originários,
configurando espaço de reafirmação das subjetividades.
É imperioso destacar que as batalhas de rimas acontecem em centros de juventude e são
incentivadas pelo poder público.
Destaca-se, ainda, que o reconhecimento destas atividades culturais permite um diálogo
maior entre organizadores das Batalhas Culturais de Rimas e poder público,
desburocratizando os eventos, com maior demanda do movimento.
Um dos principais intuitos destes eventos é justamente promover atrações culturais no
Município, organizando a juventude e conscientizando sobre as demandas locais.
Por todo o exposto, espera-se pela aquiescência dos Nobres Pares para aprovarmos a
presente propositura.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2024.
FELIPE HULLE DEL PUPPO
Vereador
F K Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
uUuvadeo
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / Ccamara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cmmfes(Ogmail.com