materia nº 59/2024

PROJETO DE LEI Nº 059/2024
INSERE NO CALENDÁRIO DE DATAS E 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
FLORIANO-ES, O " FESTIVAL NACIONAL DE 
ARTES E CULTURA NA COMUNIDADE DE 
MORRO BAIXO EM BOM JESUS, NESTE 
MUNICÍPIO. 
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições constitucionais faz saber: 
APROVA: 
Art. 1º Fica, por esta Lei, inserida no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Marechal Floriano-ES, o "Festival Nacional de Artes e Cultura”, 
realizado anualmente, na comunidade de Morro Baixo em Bom Jesus, neste 
município. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 05 de junho de 2024.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR 
VEREADOR 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 33003700300036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 33003700300036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
33003700300036003A005000
Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 05/06/2024 13:08
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