| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2024 |
| Date | 2024-06-05 |
| Ementa | "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O "TERNO DE REIS DO BOM JESUS", EM BOM JESUS NESTE MUNICÍPIO. |
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PROJETO DE LEI Nº 060/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O "TERNO DE REIS DO BOM JESUS", EM BOM JESUS NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: APROVA: Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marechal Floriano-ES, o "Terno de Reis do Bom Jesus", em Bom Jesus neste Município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 05 de junho de 2024. CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR VEREADOR Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003700300037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003700300037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 33003700300037003A005000 Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 05/06/2024 13:09 Checksum: CDDEFFDA0C8DED79252BCD620070A6BFC0161D1E32E2B9DDAD865BC8E2CBD122