materia nº 3/2023

CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
KA
IGIPAÇÃO LEI
SEUMPUBLICADO
DIDES 401994 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2023
DE INSTALAÇÃO
04:4993
AREA TERRITORIAL
eng dos Km “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
GINA DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019”.
TROPICAL DE ALTITUDE
MAXIMA 28º E MÍNIMA 8'
ÚNIGÍPIOS LIMÍTROFES.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na
qualidade de seu Presidente, promulgo o seguinte:
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO-ES, referente aa EXERCICIO DE 2019, de responsabilidade
do Sr. João Carlos Lorenzoni.
IÇÃO (IBGE/2021)
ARY DESSOAS
Parágrafo Único - A APROVAÇÃO das contas expressa neste Decreto Legislativo,
E OLENCUATURA respalda-se no Parecer Prévio 00108/2022-1 - 2º Câmara, proferido nos Processos
03508/2020-7, 03509/2020-1, emitido pelo Tribunal de contas do estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES, 09 de maio de 2023
=
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
PRESIDENTE DA CMME
CEZAR TADEU Assinado de forma digital
RONCHI por CEZAR TADEU RONCHI
JUNIOR 0057705703
JUNIOR:009677057. Dados: 2023.05.30 12:09:22
03 9300"
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1926 / (27) 99789-7684
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