| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2024 |
| Date | 2024-06-19 |
| Ementa | DENOMINA DE “ESTRADA MUNICIPAL DA MATA”, EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. |
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PROJETO DE LEI Nº 062/2024 DENOMINA DE “ESTRADA MUNICIPAL DA MATA”, EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, denominada de “Estrada Municipal da Mata”, a estrada com início no entroncamento localizado ao lado esquerdo da Estrada Municipal Pastor Germano Kiefer, sentido Rio Fundo a Alto Rio Fundo, situada na localidade da Estância Bom Pastor, e término na propriedade do Senhor André Piccoli, em Rio Fundo, neste Município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 19 de junho de 2024. CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 33003700390031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.