materia nº 66/2024

PROJETO DE LEI Nº 066/2024
INSTITUI A "COMENDA MAZINHO 
SCHWAMBACH", ESTABELECE NORMAS PARA A 
SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições 
constitucionais faz saber:
APROVA:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída a "Comenda Mazinho Schwambach", que será concedida a 
Rainha do Festival Italo Germânico (Festa Italemanha) a partir da edição 2025.
Parágrafo Único. A referida Comenda será confeccionada e entregue pelo Poder legislativo 
Municipal.
Art. 2º O objetivo da presente Comenda é promover anualmente, em data a ser definida pela 
Mesa Diretora, evento visando homenagear e valorizar a Vencedora do concurso Rainha da 
Italemanha. Visando à preservação e valorização da cultura Italo-Germânica, e as tradições de 
nossa Cidade, em especial, dos povos imigrantes, que habitaram este Município.
Art. 3º As despesas referentes à confecção das Comendas serão de responsabilidade do Poder 
Legislativo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 03 de Julho de 2024
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 33003800330039003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.