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materia nº 27/2024

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-07-03
Ementa"RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 043/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES."
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PARECER FAVORÁVEL Nº 027/2024 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 043/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU 
RONCHI JUNIOR QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE 
MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO 
DE MARECHAL FLORIANO-ES. 
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente 
do dia 17/04/2024 para análise e emissão de Parecer. 
VOTO DO RELATOR EM: 03/07/2024 
 
Luciano Navar B. Menendez José Rodolfo Krohling 
 Relator Relator 
É o parecer: Em análise ao Projetoo mesmo tem como objetivo conferir maior 
segurança aos servidores públicos municipais, assim como de todo o patrimônio público 
do município de Marechal Floriano/ES. Verifica-se também qua matéria atende as 
determinações regimentais quanto a sua tramitação, não possuindo vício de iniciativa, 
motivo pelo qual manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais 
pares que me acompanhem. 
Sala das Comissões, 03 de julho de 2024. 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
 
Abrão Levi Kiffer – Presidente Natalino Bianqui Netto - Secretário 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Natalino Bianqui Netto – Presidente Luciano Navar Boeno Menendez – Secretário 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 33003800350032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.

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