materia nº 40/2024

PARECER FAVORÁVEL Nº 040/2024 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 069/2024 DE AUTORIA MESA DIRETORA QUE “DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E REQUISITOS BÁSICOS PARA 
PREENCHIMENTO DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO 
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL 2.423 DE 10 DE 
FEVEREIRO DE 2022”. 
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente 
do dia 05/07/2024 para análise e emissão de Parecer. 
VOTO DO RELATOR EM: 05/07/2024 
 
Luciano Navar B. Menendez José Rodolfo Krohling Renato Luiz Veloso Werneck 
 Relator Relator Relator 
 
É o parecer: Em análise ao Projeto, verifica-se que a matéria atende as determinações 
regimentais quanto a sua tramitação, não possuindo vício de iniciativa, motivo pelo qual 
manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me 
acompanhem. 
Sala das Comissões, 05 de julho de 2024. 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
 
Abrão Levi Kiffer – Presidente Natalino Bianqui Netto - Secretário 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Natalino Bianqui Netto – Presidente Luciano Navar Boeno Menendez – Secretário 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 33003900310039003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS 
José Rodolfo Krohling – Presidente Maylson Littig – Secretário 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 33003900310039003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.