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materia nº 63/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 63 / 2024
Date 2024-08-14
EmentaREQUEIRO, AO SENHOR OSVALDO CÉSAR KIEFER, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAIS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS QUE O MUNICÍPIO ADERIU.
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REQUERIMENTO Nº 063/2024
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Ilmo. Sr. Osvaldo César Kiefer
 Secretário Municipal de Administração 
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior 
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES 
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, 
vem à presença de Vossa Senhoria, para expor o que segue: 
Requeiro, ao Senhor Osvaldo César Kiefer, Secretário de Administração, informe a 
esta Casa Legislativa, quais os consórcios intermunicipais que o Município aderiu.
E, caso não faça parte de nenhum consórcio de compras públicas, para garantir o 
melhor produto e serviço, conforme a base jurídica da lei de licitações vigente, 
levando em consideração o poder discricionário do Gestor, por quais motivos não 
há a referida adesão por parte desse Executivo.
Sendo assim, considerando a relevância da mencionada adesão para esta 
Municipalidade, requeiro que tais informações sejam encaminhadas a este 
Legislativo Municipal, o mais célere possível. 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das Sessões, 14 de Agosto de 2024.
Luciano Navar Boeno Menendez 
Vereador
 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 34003000300030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.

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