materia nº 88/2024

PROJETO DE LEI Nº 88/2024
Reconhece e insere o "Evento Montanhas Off Road" no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de 
Marechal Floriano e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber: 
APROVA: 
Art. 1º Fica, por esta Lei, reconhecido e inserido no Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município de Marechal Floriano/ES, o "Evento Montanhas Off Road", a ser 
comemorado anualmente, no mês de outubro. 
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover, apoiar e incentivar a realização de atividades 
culturais, esportivas e de lazer, relacionadas ao evento, bem como viabilizar parcerias com 
entidades públicas e privadas para a organização do evento. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 28 de Agosto de 2024.
Natalino Bianchi Netto
 Vereador