materia nº 207/2024

“E
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 03 de Setembro de 2024.
OF. PMME Nº. 282/2024
EXMO SR.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 214/2024, referente
ao Requerimento nº. 045/2024, de autoria do Vereador Luciano Navar Boeno e de Vossa
Excelência, que requer ao Poder Executivo a elaboração de um estudo para implantação de um
Plano Municipal de Prevenção e Mudanças Climáticas, cumpre-nos encaminhar em anexo o
Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON, que tem por finalidade
estabelecer as atribuições e responsabilidades dos órgãos setoriais da Prefeitura Municipal de
Marechal Floriano na ocorrência de Enxurradas ou Inundações Bruscas de grande magnitude
que necessite da mobilização do Sistema Municipal de Defesa Civil
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
>
Aa
OAO CÁRLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalflorianogmail.com
as
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PLANCON
Deslizamentos de grande impacto e Inundações Bruscas e Graduais
MARECHAL FLORIANO - ESPÍRITO SANTO
1º VERSAO EM 31 de Janeiro de 2010
VERSÃO: 5º VERSÃO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29 de Maio de 2024
ELABORAÇÃO: COMPDEC
2024 / 2025
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
1 — HIPÓTESE DE DESASTRE
Altos índices pluviométricos, concentrados durante vários dias consecutivos, na
bacia hidrográfica do Rio Jucu Braço Sul, provocando aumento do nível das águas no
setor urbano do município e no macro e micro bacias; atingindo, também, os distritos de
Araguaya, Santa Maria e Victor Hugo e as localidades Boa Esperança, Soído de Baixo e
Bom Jesus, ocasionando enchentes e deslizamentos, com várias pessoas desalojadas e
desabrigadas
2 — FINALIDADE
Estabelecer as atribuições e responsabilidades dos órgãos setoriais da Prefeitura
Municipal na ocorrência de Enxurradas ou Inundações Bruscas de grande magnitude que
necessite da mobilização do Sistema Municipal de Defesa Civil.
3 - OBJETIVOS
3.1 — Mobilizar e Integrar o Sistema Municipal de Defesa Civil, por meio dos
diversos órgãos setoriais, para as ações de resposta ao desastre tipificado.
3.2 — Minimizar os danos e prejuízos ocasionados por Enxurradas ou Inundações
Bruscas.
3.3 — Preservar o moral da população e restabelecer a normalidade no município.
3.4 — Desenvolver atividades com outras Instituições de forma integrada e
otimizada.
3.5 — Atender as atribuições estabelecidas no Plano Estadual de Contingência para
Desastres Hídricos (Decreto nº 2.656-R, de 07 de janeiro de 2011).
4 — ASPECTOS CONCEITUAIS E DOUTRINÁRIOS
414 - O Plano de Contingências contra Deslizamentos de grande impacto e
Inundações bruscas
É um instrumento operacional de planejamento, programação, organização e
execução de um conjunto de atribuições e responsabilidades que visa à mini ização dos
efeitos adversos das Enxurradas ou Inundações Bruscas, procurando pr ra vida e
os bens da população.
O”
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
4.2 — Caracterização
As enxurradas são provocadas por chuvas intensas e concentradas, nas regiões de
relevo acidentado, caracterizando por produzirem súbitas e violentas elevações dos
caudais, os quais se escoam de forma rápida e intensa. Nessas condições, ocorre um
desequilíbrio entre o continente (leito do rio) e o conteúdo (volume caudal), provocando
transbordamento.
As Inundações podem ser definidas como um transbordamento de água
proveniente de rios lagos, córrego e açudes.
Os deslizamentos são fenômenos provocados pelo escorregamento de materiais
sólidos, como solos, rochas, vegetação ao longo de terrenos inclinados, denominados
encostas, pendentes ou escarpas, tendo como causa principal a infiltração de água das
chuvas combinada com mudanças nas condições naturais do relevo, como cortes para
construção de moradias, rodovias e aterro.
4.3 - Ocorrência
As enxurradas e os deslizamentos são típicos de regiões acidentadas e
normalmente ocorrem em bacias ou sub-bacias de médio e pequeno porte. Normalmente,
relacionam-se com chuvas intensas e concentradas, sendo o fenômeno circunscrito a
uma pequena área.
4.4 — Principais Efeitos Adversos
De um modo geral, as enxurradas bruscas e os deslizamentos provocam danos
materiais e humanos mais intensos. Entre os principais pode-se citar:
a) Vítimas fatais, feridos, desabrigados ou desalojados e deslocados;
b) Em áreas densamente habitadas, podem danificar ou destruir habitações mal
localizadas e pouco sólidas, bem como danificar móveis e outros utensílios
domésticos;
c) Contribuem para intensificar a ocorrência de acidentes ofídicos e aumentar o
risco de transmissão de doenças veiculadas pela água e pelos alimentos, por
ratos (leptospirose), assim como a ocorrência de infecções respiratórias ZA
y
(IRA).
[45
3
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
d) Queda nas atividades comerciais e consequentemente de arrecadação de
impostos;
e) Interrupção ou destruição das vias de acesso;
f) Danificação ou destruição de obras públicas;
9) Eventos geológicos extremos, como erosão, deslizamentos e voçorocas;
h) Inutilização de gêneros alimentícios estocados;
i) Impossibilidade de escoamento da produção agricola;
j) Suspensão temporária do trabalho;
k) Danificação ou destruição dos serviços públicos essenciais (luz, gás, água,
telefone, lixo, transportes).
4.5 — Sistemas de Monitoramento, Alerta e Alarme.
Os Serviços meteorológicos, INPE, IMET, CEMADEN e CENADEN, têm condições
de acompanhar a evolução diária do tempo e informar, com antecipação de horas, sobre
provável ocorrência de chuvas concentradas.
Radares meteorológicos permitem previsões sobre a magnitude das precipitações
futuras, através do estudo das nuvens causadoras de chuvas.
INMET CEPDEC REPDEC
cenaoe | Boletim E)
CEMADEM Metecrológico
compDec |
|
Loo]
|
DREDARAÇÃO EDERCEDÇÃO sp MONITORAMENTO =p RESDOSTAS
L
4.6 - Medidas Preventivas
O permanente monitoramento dos níveis dos rios e a medição
bem como o monitoramento diário das condições meteorológicas permite
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
de variáveis climatológicas responsáveis pela ocorrência de Enxurradas ou Inundações
Bruscas e Graduais, Deslizamentos de solo e Rocha.
O mapeamento das áreas de risco e o consequente zoneamento urbano,
periurbano e rural facilitam o correto aproveitamento do espaço geográfico.
Habitações diferenciadas, em locais atingidos por alagamentos, onde as águas
fluem sem impetuosidade, podem ser construídas sobre pilotis ou com sótãos habitáveis,
mediantes adaptações pré-planejadas.
5 — DIAGNÓSTICO
Os Deslizamentos e Inundações de grande magnitude podem causar graves danos
materiais, e dependendo de sua violência, graves danos humanos.
Nesse contexto, surge a necessidade de se ter mecanismos que permitam o
monitoramento, alerta e alarme destes fenômenos naturais, bem como, uma resposta
eficaz do Município no atendimento a população afetada.
Entretanto, mais importante do que as medidas de socorro são as ações
preventivas para evitar sua eclosão e os seus danos, que na grande maioria das vezes
são irreparáveis.
O Município de Marechal Floriano situa-se na latitude 20º24'46 S e longitude
40º40'59 W, possuindo uma área de 288,6 mil m? e uma altitude de 560 m. O Clima é o
Tropical de Altitude com temperaturas de 23 “C nos meses mais quentes (média das
máximas) e 14 ºC nos meses mais frios (média das mínimas).
A Precipitação Pluviométrica anual é 1.700mm, apresentando ameaças mais
acentuadas notadamente no período de outubro até março.
De acordo com censo 2022 do IBGE o Município de Marechal Floriano possui
17.641 habitantes. O crescimento populacional tem início acentuado a partir de 1991 com
a emancipação do munícipio, com a concentração ocorrendo, principalmente, nas áreas
marginais e taludes do Rio Jucu Braço Sul, Rio Fundo e Córrego Batatal e Córrego
Rancho Alegre. Atualmente, tem-se verificado um aumento populacional mais no interior
devido ao surgimento de loteamentos, condomínios e chácaras.
O Rio Jucu nasce na Pedra Azul, Distrito de Araçê, Município de Domingos Martins
e é formado por dois braços, o Braço Norte e o Braço Sul. Ainda a jusante (acima) da
confluência dos dois braços, o Rio Jucu recebe alguns afluentes em ambas as margens.
É um rio de planalto, meandrico, com vales encaixados e corredeiras caracterizando o
intenso trabalho de erosão fluvial. Ele encontra-se bastante degradado “e
ambientais, assoreado e sem a cobertura vegetal de proteção a suas rigspér
termos
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
No Município de Marechal Floriano inicia o seu percurso Rio Jucu Braço Sul, a
partir do Km 73 da BR 262, no Distrito de Victor Hugo, apresentando as mesmas
características de degradação e assoreamento em todo o seu percurso.
u
Rio Jucu Braço Norte
+
â
Í i
i 4
| Oosano
; Atlártco |
Ê i
É Rio Jucu Braço Sul
é uia warm
i 210 =
]
Figura 1: Bacia Hidrográfica do Rio Jucu.
O Rio Fundo é o principal afluente do Rio Jucu Braço Sul e suas nascentes estão
situadas nos Distritos de Santa Maria e Araguaya. Ele atravessa a área rural do
município cortando as planícies. Atualmente encontra-se bastante assoreado, devido à
retirada das matas ciliares de suas margens e a ocupação irregular de sua planície fluvial
com lavouras e residências. No período chuvoso contribui fortemente para as enchentes e
inundações, no Centro de Marechal Floriano, como, por exemplo, as chuvas registradas
no período de 6 horas (200 mm) no dia 05/03/2010 nos distritos de Araguaya e Santa
Maria.
O Córrego Batatal e o Córrego Rancho Alegre, dois afluentes do Rio Jucu Braço
Sul, são Pequenas Bacias Hidrográficas, PCH, que cortam o Centro de Marechal Floriano.
Caracterizadas pela ocupação desordenada intensa e total ao longo do seu percurso,
margens e arredores com baixo índice de permeabilidade, as áreas de amortecimento das
Bacias Hidrográficas, ocupadas, aterrada e estranguladas, recebendo esgoto e lixo, que
agravam ainda mais o problema, e explicam as Enxurradas ou Inundações
E SE ZAa
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Nos anos de 2008, 2009 e 2010 foram os anos que aconteceram o maior número
de Enxurradas ou Inundações Bruscas no Município de Marechal Floriano. As principais
foram no mês de janeiro de 2009, onde os índices pluviométricos atingiram níveis
superiores, sendo o Centro do município o mais atingido. Na ocasião o nível do Rio Jucu
Braço Sul atingiu a cota de 3,00 metros acima do normal, deixando mais de 1036
moradores desalojados ou desabrigados. A economia, os transportes e as escolas do
município foram bastante afetados nesse período.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
é
e xe!
Foto 3: Mapa do Centro de Marechal Floriano (áreas mais atingidas em 2009 e 2011).
As consequências das Enxurradas ou Inundações Bruscas no Município podem ser
atribuídas à grande concentração populacional e a sua distribuição irregular,
principalmente, ao longo do leito do Rio Jucu Braço Sul. Aliado as esses fatores, deve-se
levar em consideração as alterações provocadas, ao longo dos anos, no curso do Rio
Jucu Braço Sul no Centro de Marechal Floriano. No passado o que era uma área de
meandros e uma planície de inundações, atualmente encontra-se bastante modificada e
densamente povoada.
Deve-se destacar também, o assoreamento constante do Rio Jucu Braço Sul e
seus afluentes no centro urbano e rural, devido à retirada da vegetação de suas margens,
o lançamento de grande quantidade de detritos domésticos lançados pela população
ribeirinha e ao desmatamento, abertura de estradas no macro e micro bacias.
Além destes fatores, devem ser consideradas as mudanças climática
em nível global, principalmente quando se sofre a influência dos fenômenos sy
/
EE
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Niho e La Nifia. Nos anos de 2009 e 2010 esses fenômenos foram muito intensos e
provocaram fortes mudanças na distribuição de chuvas em todo o estado e,
particularmente, no município comprovou-se o aumento de desastres naturais, passando
as áreas de risco a terem a probabilidade da elevação do potencial de risco.
O período de chuvas do Município de Marechal Floriano vai de outubro a março,
podendo se estender, dependendo das condições climáticas. De maneira particular, no
ano de 2009 sob influência do El Nifio o índice pluviométrico anual foi de 1.966,4 mm. No
Município de Marechal Floriano foi registrado 1.621 mm em seis meses (de janeiro a abril
e de outubro a dezembro), com destaque para os meses de janeiro com 392 mm e abril
311 mm que atingiram o curso alto do Rio Jucu Braço Sul provocando Enxurradas e
Inundações Bruscas na parte urbana.
Em 2010, sob influência do La Nihia, o índice pluviométrico anual foi de 1.294,1mm,
com índices bastante baixos nos meses de janeiro e fevereiro. Nos meses de março
(250,7 mm) e abril (311,5 mm) eles foram acima da média e provocaram o aumento do
volume de água do Rio Jucu Braço Sul, enchentes, inundações e deslizamentos em
algumas áreas do Centro e da Zona Rural.
Nesse cenário, o Município de Marechal Floriano encontra-se extremamente
suscetível as ocorrências de Deslizamentos e Inundações Graduais e Bruscas de grande
magnitude, uma vez que são identificados os seguintes fatores:
e Aumento das precipitações pluviométricas;
e Influência dos fenômenos El Niãio e La Nifia;
e Alterações climáticas;
e Ocupação desordenada das margens dos rios, córregos e encostas da Bacia
hidrográfica do Rio Jucu Braço Sul;
e Aquecimento das águas do Oceano Atlântico;
e Ocupação desordenada de encostas a partir de 2012.
O Município de posse de um levantamento das suas áreas de risco e conhecedor
da situação de suscetibilidade, vulnerabilidade, Risco e Perigo as ocorrências de
Deslizamento e Inundações Bruscas deve voltar-se para as ações de prevenção e
preparação.
Plano Municipal de Redução de Risco foi realizado nos anos de 2012 e 2013,
sendo apresentado em audiência publica para administração municipal e munícipe.
No enfrentamento das ocorrências de Enxurradas Enchentes, Inund
e Graduais e Deslizamentos, torna-se necessário a mobilização e integração
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Municipal de Defesa Civil, uma vez que as ações de socorro demandam uma quantidade
considerável de recursos humanos e materiais.
Assim sendo, visando mobilizar todos os órgãos setoriais e de apoio que compõem
o Sistema Municipal de Defesa Civil estabelecendo de forma objetiva as suas atribuições
e responsabilidades, apresenta-se o presente Plano.
PMRR (Plano Municipal de Redução de Risco)
O Plano Municipal de Redução de Risco Geológico (PMRR) é parte integrante de
um trabalho que está sendo executado pelo Governo do Espírito Santo em 17 municípios
com o objetivo de atender às expectativas da sociedade capixaba para a formulação de
estratégias, diretrizes e procedimentos que efetivamente consigam ampliar o
conhecimento sobre os processos geodinâmicos, riscos e desastres, com proposição de
ações estruturais e não estruturais para reduzir os riscos e minimizar o impacto
relacionado aos desastres no Estado. O trabalho está em consonância com a
determinação do CAPITULO |, artigo 2º da Lei 12.608/12, bem como com o Programa
Capixaba de Mudanças Climáticas.
A Lei 12.608/12 estabelece que É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre ,
CAPÍTULO II, Seção Il, Art. 70
1) Executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em seu
âmbito territorial;
2) Coordenar as ações do SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil)
em articulação com a União e os Municípios;
3) Instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil;
4) Identificar e mapear as áreas de risco e realizar estudos de identificação de
ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, em articulação com a União e os
Municípios;
5) Realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de
risco, em articulação com a União e os Municípios;
6) Apoiar a União, quando solicitado, no reconhecimento de situação de
emergência e estado de calamidade pública;
7) Declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de
emergência; e
8) Apoiar, sempre que necessário, os Municípios no levantamento dar reas de
risco, na elaboração dos Planos de Contingência de Proteção e D A a Civil e
|
na divulgação de protocolos de prevenção e alerta e de ações eme
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
9) Parágrafo único. O Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil deverá conter, no
mínimo:
10) A identificação das bacias hidrográficas com risco de ocorrência de
desastres; e
11) As diretrizes de ação governamental de proteção e defesa civil no âmbito
estadual, em especial no que se refere à implantação da rede de monitoramento
meteorológico, hidrológico e geológico das bacias com risco de desastre.
O Programa Capixaba de Mudanças Climáticas tem como um dos objetivos contribuir
para a implementação de políticas públicas direcionadas a adaptação eficiente do Estado
do Espírito Santo aos possíveis impactos causados pelas mudanças climáticas, através
da identificação e do mapeamento das áreas de risco a eventos específicos e na
mensuração das vulnerabilidades do Estado a tais eventos, sendo um dos projetos o
Estudo de Riscos e Vulnerabilidades às
Mudanças Climáticas que envolvem a identificação dos principais eventos ligados a
mudanças climáticas, o mapeamento das áreas de risco para cada um dos eventos e a
construção de um Índice de Vulnerabilidade.
Este documento detalha as atividades desenvolvidas para a execução do PLANO
MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO GEOLÓGICO (PMRR), especificamente do item
3.1 do contrato Mapeamento do risco e dos domicílios em situação de risco de
deslizamentos de encostas.
As atividades desenvolvidas foram pautadas conforme contrato de prestação de serviço
004/2012, edital de concorrência 001/2012, processo número 53137140/2011 firmado
para execução das atividades, celebrado entre o Estado do Espírito Santo por intermédio
da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano SEDURB e o
Consórcio ZEMLYA AVANTEC.
O Termo de Referência do contrato firmado entre a Secretaria de Saneamento, Habitação
e Desenvolvimento Urbano SEDURB e o Consórcio ZEMLYA - AVANTEC estabelece seis
etapas de trabalho a serem cumpridas:
1. Serviços Preliminares Consolidação do Plano de Trabalho;
1.1.Plano de Trabalho PDAP e PMRR
2. Elaboração do Plano Diretor de Águas Pluviais;
2.1.Dignóstico e Prognóstico de Inundação
2.2.Proposição de Ações Estruturais e não Estruturais
3. Elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco;
3.1.Mapeamento de Risco de Deslizamento de Encosta
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3.2. Proposição de Ações Estruturais e não Estruturais
4. Consolidação do Programa de Redução de Risco;
4.1.Geobases
4.2. Elaboração de Programa de Redução de Riscos
5. Atividades de divulgação do Programa de Redução de Risco;
5.1. Realização de Audiência Pública
5.2. Curso de Capacitação de Gestores
6. Elaboração de Estudo e projetos de engenharia.
Neste trabalho, os focos foram à elaboração de cartas de risco naturais, que são
instrumentos que devem apresentar a distribuição, o tipo e o grau dos riscos naturais,
visando à definição de ações de prevenção de acidentes. De uma forma mais ampla, são
produtos da análise da ocupação territorial e as zonas de suscetibilidade à ocorrência de
processos geológicos e hidrológicos. As cartas de risco em áreas urbanas avaliam os
danos potenciais à ocupação decorrentes de fenômenos naturais ou induzidos pelo uso
do solo, hierarquizando unidades, setores e pontos quanto ao grau ou iminência de perda,
buscando a proposição de medidas corretivas e erradicadoras das situações de risco.
6 - ESTRUTURA DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS
Para as ações de respostas a emergência, o Município conta basicamente com a
estrutura da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC) e com o apoio de
recursos humanos e materiais das Secretarias Municipais.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES) encontra-se
presente na sede do município com o 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM) e uma
Regional de Defesa Civil. A presença do CBMES possibilita um apoio imediato nas ações
de reposta.
7 - ÁREAS DE RISCO
O Município de Marechal Floriano apresenta 34 Setores de Risco. O mapeamento
foi realizado no mês de novembro de 2011pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em
uma ação emergencial solicitada pela Casa Civil da Presidência da República e
encaminhada a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPEDEC).
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
No mês de Novembro de 2019 foi realizado um trabalho de campo para reavaliação
dos Setores de Risco do Município de Marechal Floriano, que possui 44 setores de Risco
de Deslizamentos de grande impacto e Inundações Bruscas e Graduais.
A descrição do risco, quantidade aproximada de imóveis e pessoas em risco são
apresentados no quadro abaixo e nos anexos do presente documento.
á Inundação, erosão de margem | q
| SR 1 | Rua Delimar Schunk Rumtál ETICUENS. | 90 | 360
SR 2 | Vila das Orquídeas | Inundações | 68 | 272
SR3 [RuaArurHaese | Enchentes e Inundações 2600 | 1040
| SR4 |RuaThieres Veloso | Inundação 145 | 530
iz
SR'5 | Rua Emílio Entringer | ffxurada, Erosão di 16 64
uvial.
SR 6 | Vila Schunk inundação, Erosão de margem 8 32
1 fluvial. |
SR 7 | Vila Schunk Inundação, Erosão de margem 10 | 40
= fluvial. | |
Barra do Rio Fundo | Inundação, Erosão de margem I
SR 8 | - Estrada do Rio fluvial, | 16 | 64
Fundo Enchente |
| TBarra do Rio Fundo Inundação, Erosão de margem |
SR 9 |- Estrada do Rio fluvial, 29. | 140
Fundo Enchente |
Barra do Rio Fundo | | |
SR 10 | - Estrada do Rio | Inundação, Enchente | 55 220
Fundo |
+
SR 11 | Rua Carla Endlich Inundação | 105 420
+
| Rua Maria Clara Inundação, Erosão de margem |
SR 12 Botelho | fluvial. E e | 52 eus
Baixada de Santa || Inundação, Enxurrada, Erosão de |
Ra Maria | margem fluvial a ao
Comunidade Costa |
SR 14 | boreira inundação, Enxurrada 02 08
| Comunidade Bom |
SR 15 | Jesus do Morro | Inundação 25 100
Baixo
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SR 16 | Rua Delimar Schunk | Deslizamento | 68 272º |
| |
| | Rua Armando E | | |
| SR 17 Walsch | Deslizamento | 23 92 |
+ +
Rua Armando . |
| SR 18 Walsch Deslizamento, Queda de blocos | 18 72
| SR 19 | Rua Carlos Hand Queda de blocos, Deslizamento | 12 48
sos
SR 20 Rua Carlos Hand | Deslizamento, Queda de blocos 25 100
“Vila Nova - |
| SR 21 Loteamento | Deslizamento 20 80
' Gerônimo | |
| ii
'BR262-Km 46- | Deslizamento, Queda de blocos,
| SR 22 | Loteamento do Tino | Enxurrada | 06 aa
td
Rua Julieta M. :
SR 23 Fischer Deslizamento, Queda de blocos 48 184
[ SR 24 | Rua Alvino Wassen | Deslizamento 23 | 92
L L
Rua Cecília Pitanga :
SR 25 Pinto Deslizamento 70 280
SR 26 | Rua Manoel Kil Deslizamento 7º | 308
| Rua Sebastião .
| SR 27 Francisco Penha Deslizamento 25 100
| Rua Maria Clara .
| SR 28 Botelho Deslizamento 10 40
Rua José Maria Deslizamento, Queda de blocos, |
SR 29 65 260
=" | Vasconcelos Erosão Laminar.
Rua Alberto
SR 30 | Herrique Luiz Deslizamento, Rastejo 20 80
Raach
1
Rua Quinta dos E .
| SR 31 Lagos Deslizamento, Rastejo 20 80
[ Comunidade de | : ] |
| SR 32 Bomllasts Deslizamento 03 | 12
[ SR 33 | Rua Gustavo Hertel | Deslizamento, Queda de blocos 07 7 28
SR 34 | Florisbela, ES 376 Deslizamento 05 | 20
Estrada do .
5 Deslizamento 26 104
Ê SR 3 | Showhaus
| SR 36 | Vila Schunk Deslizamento 25 |
pa
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SR 37 | Vila Schunk Deslizamento [09 36
| ns Queda de lascas | 0 | 42
| SR 38 Serraria do Kiefer | |
'BR262-Km53- | | |
SR 39 | Condomínio Serra | Deslizamento 38 | 152
— | Verde |
| SR 40 | po E Feoiuiço Deslizamento, Queda de blocos
15... 60
| | Distrito de Araguaya | naci = |
| SR 41 |. Rua do Campo | Deslizamento, Erosão laminar 33 | 132
| |
SR 42 Esp Deslizamento 26 | 104 |
r Distrito Santa Maria E
de Marechal - BR .
SR 43 |262-.Km64 - Sítio Deslizamento, Queda de lascas 22 88
Dias
Alto Santa Maria - f
SR 44 | sítio São Sebastião Deslizamento, Queda de blocos 01 04
8 - COMUNICAÇÃO
Da eficiência do sistema de comunicações decorre a diminuição do tempo de
resposta, que fica compreendido entre o momento critico (inicio de elevação dos níveis
dos cursos d'água) e o recebimento das informações pela pessoa responsável pelo
desencadeamento das ações de socorro.
Por esta razão, para garantir uma segurança real, o sistema de comunicações deve
ser eficiente, possibilitando o contato imediato entre todos os agentes envolvidos,
principalmente, entre as comunidades afetadas, 4º BBM e COMPDEC.
8.1 - O contato com a defesa civil municipal será efetivado por meio dos telefones 193
COBOM 4º BBM ou direto com o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil -
FABIO JOSÉ STEIN (27) 988081344.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
8.2 - Em caso de emergência o interessado ou representante da comunidade afetada
deverá manter contato com a defesa civil municipal, por meio de seu Coordenador FABIO
JOSÉ STEIN (27) 988081344 ou 193 Cobom 4º BBM.
8.3 - A comunicação entre o Coordenador da Defesa Civil Municipal com as equipes do
Corpo de Bombeiros Militar para articulação, coordenação e gerenciamento de ações de
socorro, será pelo telefone 193 ou 3288- 1672 da Central de Recebimento de Aviso de
Emergências (COBOM) do 4º BBM, com as equipes de serviço 24horas.
9 - CONDIÇÕES DE ACIONAMENTO
O presente plano será acionado pelo Prefeito Municipal quando a ocorrência de
enxurradas ou inundações bruscas exigir a mobilização do Sistema Municipal de Defesa
Civil.
Os sistemas de alerta antecipado estão inseridos no contexto de gestão de riscos e
desastres, mais especificamente na fase da preparação. Os sistemas de alerta são
estruturados com base na integração de quatro elementos:
4. Conhecimento do risco: fornece informações essenciais para elencar
prioridades de estratégias para mitigação e prevenção e operacionar sistemas
de alerta antecipado.
2. Monitoramento e Previsão: fomecem estimativas antecipadas dos riscos
potenciais a que comunidades, economias e meio ambiente estão expostos.
3. Disseminando informação: sistemas de comunicação são necessários para
disseminar mensagens de alerta para locais potencialmente afetados e alertar
agências governamentais locais e regionais. As mensagens precisam ser
confiáveis, sintéticas e simples de serem entendidas pelas autoridades e
público.
4. Resposta: coordenação, boa governança e planos de ação apropriados são
pontos chave para um sistema de alerta antecipado efetivo, assim como
percepção pública e educação são aspectos críticos da mitigação de desastres.
Q
Dá
Dá
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Perigo Potencial. Situação meteorológica potencialmente perigosa. Cuidado na
prática de atividades sujeitas a riscos de caráter meteorológico. Mantenha-se
informado sobre as condições meteorológicas previstas e não corra risco
desnecessário.
Perigo. Situação meteorológica perigosa. Mantenha-se muito vigilante e informe-se
regularmente sobre as condições meteorológicas previstas. Inteire-se sobre os
riscos que possam ser inevitáveis. Siga os conselhos das autoridades.
Grande Perigo. Situação meteorológica de grande perigo. Estão previstos
fenômenos meteorológicos de intensidade excepcional. Grande probabilidade de
ocorrência de grandes danos e acidentes, com riscos para a integridade física ou
mesmo à vida humana. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas
previstas e os possíveis riscos. Siga as instruções e conselhos das autoridades em
todas as circunstâncias e prepare-se para medidas de emergência.
E feito o acompanhamento do tempo pelo INMET, CEMADEN, e os conhecimentos
adquiridos das áreas de riscos pela Carta |Suscetilidade e Boletins meteorológicos
emitidos pela CEPDEC encaminhados e acompanhados pela REPDEC e assim
monitorados pela COMPDEC do Município de Marechal Floriano.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
10 —- GERENCIAMENTOS DAS AÇÕES
10.1 — O gerenciamento geral da resposta à ocorrência de Enxurradas ou Inundações
Bruscas no Município será de responsabilidade do Prefeito Municipal e do Coordenador
Municipal de Proteção e Defesa Civil e em conjunto com as Secretarias Municipais.
10.2 — O gerenciamento setorial de ações básicas, dos meios necessários para as ações,
do destino de vitimas que tenham suas residências afetadas e da volta à normalidade
será do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil em parceira com os
órgãos/instituições dos três níveis de governos presentes no município.
10.3 — Todos os atendimentos deverão ser registrados em relatórios diários das
atividades desenvolvidas, e os mesmos deverão ser encaminhados a Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil - CEPDEC, para as providências.
11 —- TELEFONES DE ÓRGÃOSY/INSTITUIÇÕES
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO
e CEPDEC - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Tel.: (27) 3194-3652/ 3194-3696
o 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM)
Tel.: (27) 3288-1672
Emergência: 193
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
Tel.: (27) 3288-1111
POLÍCIA MILITAR:
Tel.: (27) 3288-1725 ou 3288-2527
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Tel.: (27) 32551277 ou 191
ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ?
Tel.: (27) 3288-0066 -
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CESAN — COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Tel.: (27) 3288-1216
RÁDIO COMUNITÁRIA — Águia Som
Tel.: (27) 3288-1857
12 - ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
EMUF
ecretaria Municipal
de Finanças
EMADH
ecretaria Municipal
de Assistência Social
e Direitos Humanos
ecretaria Municipal
de Obras e Serviços
Urbanos
Disponibilizar recursos financeiros para os órgãos setoriais.
Articulação com as comunidades e população em geral.
Fornecer dados e informações para a otimização das atividades
de resposta.
Promover assistência e auxílio à população atingida.
Promover a otimização, planejamento e organização dos locais de
abrigo, para a população desalojada e desabrigada, em conjunto
om a SEMSA.
Fornecer recursos humanos e materiais para as ações de
respostas.
Fornecer apoio logístico para a permanência das equipes de
intervenção na área afetada.
Efetuar levantamento dos Carros-Pipas da iniciativa publica e/ou
privada que possam apoiar ações emergenciais de abastecimento
Disponibilizar servidores durante o período de anormalidade;
Disponibilizar viaturas e outros materiais necessários ao
atendimento da população atingida;
Execução de medidas estruturais de reabilitação dos cenários
fetados;
Efetuar fiscalização educativa e repressiva
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMUS
: a Fornecer recursos humanos e materiais para as ações de
ecretaria Municipal
de Saúde respostas na sua esfera de atribuição.
Articulação com os órgãos estadual e federal de saúde.
Fazer levantamento dos impactos do desastre na saúde global da
população das áreas afetadas e entorno.
Promover assistência e auxílio à população atingida.
Promover a otimização, planejamento e organização dos locais de
abrigo, para a população desalojada e desabrigada, em conjunto
om a SEMADH.
Fornecer dados e informações para a otimização das atividades
de resposta, acerca do cenário do desastre na zona rural.
Promover assistência e auxílio à população atingida pelos
impactos.
Disponibilizar recursos humanos e materiais para as atividades de
resposta.
Campanha informativa e educativa.
Campanha informativa e educativa.
Avisos e alertas de Boletins Meteorológicos pelos meios de
omunicação de Redes Sociais da Prefeitura — Instagran e
Facebook
13 -. CONTATOS DOS ÓRGÃOS SETORIAIS E APOIO
4º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR
Ten Cel. Bm José Uliana (27) 3288-1607
Maj. BM Felipe Mancini Pereira (27) 3288-1771
27) 99752665
Cap. BM Wilian Sergio (27) 3288-1783
Comandante e Regional
de Defesa Civil
Subcomandante
Comandante da 1º Cia
Tem BM Messias
Regional de Defesa Civil (27) 3288-1 a.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
| carcorunção | NOME |
Poder Executivo Municipal - Prefeito | João Carlos Lorenzoni AE E
Municipal /Gabinete (27) 3288-1558
COMPDEC - Coordenador Municipal | Fábio José Stein (27) 988081344
de Proteção e Defesa Civil
SEMUF- Secretária Municipal de| Joelma da Penha | (27)3288-1111
Finanças Cosmo
SEMAD - Secretário Municipal de Osvaldo Cesar Kieffer REA
Administração (27) 3288-1111
SEMUR - Secretário Municipal de Antônio Carlos Malini nd mid
Obras e Serviços Urbanos (27)99810-9973
SEMADH - Secretária Municipal de | Simone Catarina Lemke (27) 3268-1462
Assistência Social e Direitos Humanos | Cancellieri (27)98805-8287
SEMUS - Secretária Municipal de Maria Arlete Novaes (27) 3288-1959
Saúde Moraes Silva
SEMEARH - Secretária Municipal de | Lorena Santanna (27) 3288-3373
Meio Ambiente e Recursos Hídricos Feitosa
SEMA - Secretário Municipal de Sérgio Stein RE GRE
Agricultura (27)98811-6793
SEME -— Secretária Municipal de Édia Klippel Littig Fort) SaRERavE
Educação (27) 98175024
SEMIT- Secretaria Municipal de Sérgio Luiz Ferreira (27)3288-3338
Interior e Transportes
SEMES - Secretaria Municipal de José Moacyr Borgo (27)3288-1520
Esportes Neto
SETUR Secretaria Municipal de Maria Goretti Pereira (27)3288-1419
Cultura e Turismo Pinto
SEMUCI - Secretaria Municipal de Solange Lemke Lampier | (27)3288-1111
Controle Interno
PGM - Procuradoria Geral do Douglas Marchiori
Município Rodrigues
(27)3288-2686
N
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
TELEFONE
(27) 9988-7860
- PROFISSIONAIS DE IMPRENSA NA REGIÃO
| Júlio Huber
|
14 - LOCALIZAÇÃO DOS ABRIGOS
14.1 - Marechal Floriano — Centro
- Centro Educacional Vovó Fernandina - Av. Pres. Kennedy - Tel.: (27) 3288-0008
- Escola Municipal de Ensino Fundamental “Eliziário Ferreira Filho” - Rua Thieres Veloso
(perto do sou feliz) - tel.: (27) 3288-1391
- Escola Estadual de Ensino Médio e Fundamental “Emílio Oscar Hulle” - Rua Colina da
Fé e da Ciência — Tel.: (27) 3288-2713
- Escola Municipal de Ensino Fundamental “Bernardo Leonor Effgen” Rodovia BR 262 km
49/ Rio Fundo Marechal Floriano — Tel.: (27) 9607-1722 (Professora Sandra Mees)
14.2 - Distrito Santa Maria
CMEI — “Maria Knidel Lube” - Rodovia Stockl - Km
14.3 - Distrito de Araguaya
- Escola Municipal de Ensino Fundamental Araguaia — Rua dos Imigrantes, s/n Tel(27)
Tel.: (27) 3288-3090
15 - POSTOS DE SAÚDE
- Centro de Saúde “Dr. César Vello Puppin”- Rua Emilio Gustavo Húlle
Tel(27) 3288-1961
Médicos: 11
Enfermeiros: 15
Capacidade de recebimento de pacientes: 70
22
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- Policlínica Ary Ribeiro - Rua Belarmino Pinto - Centro
Médicos: 10
Enfermeiros: 10
Capacidade de recebimento de pacientes: 100
- Unidade de Saúde “Germano Kiefer” — Rio Fundo
Médicos: 1
Enfermeiros: 3
Capacidade de recebimentos de pacientes: 40
- Unidade de Saúde de Araguaya — Rua dos Imigrantes, s/n — Araguaya
Tel. (27) 3288-3040
Enfermeiro: 2
Capacidade de recebimentos de pacientes: 25
- Unidade de Saúde “Nicolau Krohling"- BR 262, km 72 - Victor Hugo - Tel. (27) 3288-4319
Enfermeiro: 3
Capacidade de recebimentos de pacientes: 10
15 —- AÇÕES PRIORITÁRIAS
15.1 — Ações de Educação, Preparação e Prevenção sobre as cheias do Rio Jucu e
movimentos de massa.
1) Palestras em Escolas da Rede Municipal e Estadual.
2) Palestras nas Comunidades.
3) Conscientização, Preparação e Prevenção a desastres naturais junto aos moradores.
4) Estação Hidro meteorológica.
5) Vistoria e monitoramento nos setores de risco.
6) Orientação aos moradores em caso de emergência, contato com associação de
moradores nas áreas rurais e urbanas.
7) Pluviômetro automático e Estação Meteorológica.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
15.2 — Ações emergenciais
1) Emitir alerta e orientar moradores para se precaverem do perigo. Para tal, poderá ser
solicitado o auxílio da imprensa local e da rádio comunitária.
2) Monitorar o nível do Rio Jucu.
3) Caso o nível do Rio atinja valores críticos, auxiliar na retirada das pessoas e orientar
sobre o local disponibilizado como abrigo e definido pela PMMF.
4) Acionar o Plano de Contingências.
5) Instalar o Sistema de Comando e Operações (se necessário).
6) Monitoramento de índices pluviométricos
7) Orientação aos moradores que habitam em setores de risco em áreas de encosta.
16 - PODER OPERACIONAL POR ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)
Responsável pela Coordenação e documentação das operações. Deverá manter a
CEPDEC diariamente informada sobre a evolução do desastre.
Secretaria Municipal de Transportes
Responsável pelo apoio nas ações de resposta. Possui os seguintes recursos materiais:
Caminhões caçamba: 05
Retro niveladoral: 03
Retro escavadeiras: 03
Trator agrícola: 01
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Responsável pelo apoio a população e pelos locais de Abrigo. Possui os seguintes
recursos materiais:
Veículos: 02
Secretaria Municipal de Saúde
Responsável pela rede de atendimento de saúde e assistência a população. Possui os
seguintes recursos materiais:
Ambulâncias: 04
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Secretaria Municipal de Agricultura
Responsável pela assistência e apoio a população rural e informações sobre o cenário.
Possui os seguintes recursos materiais:
Veículos: 02
Tratores agrícolas: 02
Motos: 02
Os recursos humanos de todas as Secretarias Municipais ficarão disponibilizados,
conforme a necessidade, para apoio as ações de respostas.
Marechal Floriano, 29 de Maio de 2024.
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil