| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2024 |
| Date | 2024-10-09 |
| Ementa | RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 077/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE "ALTERA DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N° 2.423, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022". |
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PARECER FAVORÁVEL Nº 044/2024 COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 077/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “ALTERA DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 17/07/2024 para análise e emissão de Parecer. VOTO DO RELATOR EM: 09/10/2024 Luciano Navar B. Menendez José Rodolfo Krohling Relator Relator É o parecer: Em análise ao Projeto, verifica-se que a matéria atende as determinações regimentais quanto a sua tramitação, não possuindo vício de iniciativa, motivo pelo qual manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem. Sala das Comissões, 09 de outubro de 2024. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Abrão Levi Kiffer – Presidente Natalino Bianqui Netto - Secretário COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Natalino Bianqui Netto – Presidente Luciano Navar Boeno Menendez – Secretário