materia nº 76/2024

EY/
PECA.
REA
Edado das Viqudeas
dede dk
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM:
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
24:46 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47.441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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DA
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº 76/2024
Proponente: Vereador Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm à
presença de V. Ex.?, para expor o que segue:
Com base nas disposições das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº
11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-
brasileira e indígena nas instituições de ensino, venho, por meio deste,
requerer as seguintes informações à Secretaria Municipal de Educação de
Marechal Floriano, acerca da implementação dessas diretrizes no currículo
escolar do Município:
Quais são as ações e estratégias adotadas pela Secretaria de Educação para
o cumprimento dessas leis no âmbito das escolas municipais?
De que forma os conteúdos relacionados à história e cultura
afrodescendente e indígena estão sendo abordados nas disciplinas e
projetos pedagógicos?
Existem capacitações e formações contínuas para os professores sobre a
temática afro-brasileira e indígena? Se sim, como estão sendo realizadas?
Como é feito o acompanhamento e avaliação da efetividade desse ensino
nas unidades escolares?
Há algum projeto ou iniciativa em andamento que envolva a comunidade
escolar no debate e na valorização da história e cultura afrodescendente e
indígena?
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
Www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
Cidado das Ciquideas ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
de dd A
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4,571/91PUBLICADO
NO DIQ-ES 31/10/1991
| Este requerimento visa garantir a transparência e o cumprimento das
DATA DE INSTALAÇÃO
e normas estabelecidas pela legislação federal, bem como assegurar que o
ÁREA TERRITORIAL
co o ensino sobre a diversidade étnico-racial seja tratado de maneira adequada e
CLIMA
LUZ eficiente no município de Marechal Floriano.
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
RR os mars, Agradeço pela atenção e aguardo retorno com as informações solicitadas.
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO Nestes Termos,
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES, e,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES Pede Deferimento.
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40' 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
era Sala das Sessões, 16 de Outubro de 2024.
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
147.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA V
ereador
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
Deus sga
Sá k Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
e Wwww.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com