| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2024 |
| Date | 2024-10-16 |
| Ementa | VENHO, POR MEIO DESTE, REQUERER INFORMAÇÕES À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.091 DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA E/OU CURSO DE CONHECIMENTO BÁSICO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO". |
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a) 2 Ps e! ENA o) Cidade das Cquideas de HH EMANCIPAÇÃO LEI Nº 4.571/91PUBLICADO NO DIO-ES 31/10/1991 DATA DE INSTALAÇÃO 01/01/1993 ÁREA TERRITORIAL 285,495 KM: CLIMA TROPICAL DE ALTITUDE MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º MUNICÍPIOS LIMÍTROFES DOMINGOS MARTINS, ALFREDO CHAVES, GUARAPARI E VIANA. DISTÂNCIA DA CAPITAL DO ESTADO (VITÓRIA): 48,6 KM COLONIZAÇÃO ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS, POLONESES, PORTUGUESES, AUSTRÍACOS, DESCENDENTES DE NATIVOS E DESCENDENTES DE AFRICANOS LATITUDE SUL DE 40" 58 80” LONGITUDE OESTE DE GREENWICH, DE 20º 294680" POPULAÇÃO (IBGE/2021) 17.441 PESSOAS BASE ECONÔMICA AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ, AVICULTURA E A OLERICULTURA TURISMO OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS. PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA ENA ARQUITETURA GENTÍLICO: FLORIANENSE VIA DE ACESSO: BR-262 E BR-101 REGIÃO: SUDOESTE SERRANA DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008 Des sga Fa) Teuvade CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIMENTO Nº 77/2024 Proponente: Vereador Luciano Navar Boeno Menendez Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador q ue subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm à presença de V. Ex.?, para expor o que segue: Venho, por meio deste, requerer informações à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.091 de 2011, que d ispõe sobre a implantação de um programa e/ou curso de conhecimento básico de primeiros socorros para todos os professores das escolas municipais, estaduais e particulares do município de Marechal Floriano. Tendo em vista a relevância desse treinamento visando garantir a segurança e o bem-estar informações: Quais são as 1.091/2011? dos estudantes, solicito que sejam enviadas as seguintes ações já implementadas pela Prefeitura em cumprimento à Lei nº O curso de primeiros socorros está sendo oferecido de forma regular aos professores das escolas municipais? Caso não esteja, quais os motivos para sua não implementação? Às escolas estaduais e particulares do Município também estão sendo atendidas pelo programa previsto na referida lei? Quais são as entidades ou profissionais responsáveis pela oferta do curso de primeiros socorros? Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cmmfes(Ogmail.com EMANCIPAÇÃO LEI Nº 4.571/91PUBLICADO NO DIO-ES 31/10/1991 DATA DE INSTALAÇÃO 01/01/1993 ÁREA TERRITORIAL 285,495 KM? CLIMA TROPICAL DE ALTITUDE MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º MUNICÍPIOS LIMÍTROFES DOMINGOS MARTINS, ALFREDO CHAVES, GUARAPARI E VIANA. DISTÂNCIA DA CAPITAL DO ESTADO (VITÓRIA): 48,6 KM COLONIZAÇÃO ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS, POLONESES, PORTUGUESES, AUSTRÍACOS, DESCENDENTES DE NATIVOS E DESCENDENTES DE AFRICANOS LATITUDE SUL DE 0" 58" 80" LONGITUDE OESTE DE GREENWICH, DE 20º 2846 807 POPULAÇÃO (IBGE/2021) 17.141 PESSOAS BASE ECONÔMICA AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ, AVICULTURA E A OLERICULTURA TURISMO OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA ENA ARQUITETURA GENTÍLICO: FLORIANENSE VIA DE ACESSO: BR-262 E BR-101 REGIÃO: SUDOESTE SERRANA DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008 De sa “us SG [077] Toc vado AS CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Existe algum cronograma para a execução do programa em todas as escolas do município? Se sim, solicitamos o envio do mesmo. Há algum tipo de monitoramento ou avaliação da eficácia do curso ministrado? O objetivo deste requerimento é assegurar que as escolas do Município, tanto públicas quanto privadas, estejam em conformidade com a legislação e preparadas para agir em situações de emergência, que exijam primeiros socorros, promovendo assim maior segurança para todos os estudantes. Agradeço pela atenção e aguardo retorno com as informações solicitadas. Nestes Termos, Pede Deferimento. Avenida Presidente Kennedy, Sala das Sessões, 16 de Outubro de 2024. Vereador nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cmmfes(Ogmail.com