materia nº 116/2024

EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPAR! E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
24" 46 807
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUNES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÁ:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
é -
Deus dg
co
S Teuvade
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob LTD
PROJETO DE LEI Nº 116/2024
Encarregado
Institui e Regulamenta o Estatuto do Coral Infantil Piccoli
Contadini Dei Polcenigo.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, instituído e regulamentado o “Estatuto do Coral Infantil
Piccoli Contadini Dei Polcenigo”.
Art. 2º Estatuto esse, contendo regras de funcionamento do “Coral Infantil Piccoli
Contadini Dei Polcenigo”, aprovado em reunião com os pais das crianças que o integram,
visando o seu bom funcionamento e progresso.
Art. 3º O Coral visa, preservar e divulgar as músicas e dialetos dos Imigrantes iltalianos
que colonizaram Araguaya, Rio das Pedras, Alto araguya, Santo Antônio de Araguaya, São
Bento de Araguaya, Alto São Pedro de Araguaya e Fazenda Zambon, como também as
gerações.
Art. 4º As apresentações só poderão se realizadas em local, dia e horário apropriados, de
preferência em locais fechados.
Art. 5º O repertório do “Coral Infantil Piccoli Contadini Dei Polcenigo” são músicas da
Imigração Italiana, exceto Natal.
Art. 6º Visando melhor apresentação do Coral, se faz obrigatório:
|— manter a organização das vozes e partituras das apresentações; e
Il — manter a ordem cronológica das músicas nas pastas, favorecendo melhor coordenação
das apresentações, num todo.
Art. 7º O Livro de Registro das Apresentações do Coral deve constar em todos os eventos.
Art. 8º O Coral deverá conter 1 (um) Orador Oficial e 1 (um) Suplente, escolhidos pelos
pais, para contar a história e o fato que influenciou na sua denominação ou nomenclatura.
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
Wwww.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cmmfes(Ogmail.com
em fé Ida SO :r 6
&
CE
)
de dd A
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM*
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
24 46 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
( s
Deus saga
e
co
Teuvade
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 9º Constituem as cores oficiais do Coral, o verde, o vermelho e o branco.
Art. 10 O local de guarda de Troféus, Certificados e demais Homenagens do “Coral Infantil
Piccoli Contadini Dei Polcenigo”, será o Centro Cultural Ezequiel Ronchi, localizado na Vila
de Araguaya.
Art. 11 O integrante do Coral que tiver 3 (três) faltas não justificadas nos ensaios, não
poderá se apresentar no próximo evento.
Art. 12 É desejável por parte do maestro e das crianças, que nos ensaios sejam mantidos
o objetivo e foco nas músicas.
Art. 13 Será obrigatória a apresentação do documento das crianças e dos pais, nas
apresentações realizadas fora da comunidade.
Art. 14 A criança só poderá se apresentar fora da comunidade, com a presença dos pais.
Art. 15 Os agendamentos de apresentações só ocorrerão com o aval da maioria dos pais.
Art. 16 O (a) Anfitrião (à) será, obrigatoriamente, responsável pelo lanche ou almoço das
crianças, que integram o Coral.
Art. 17 Na utilização de transporte público pelos integrantes do Coral, nos casos que se
fizerem necessários, para apresentações realizadas fora da comunidade, será proibido o
uso de bebidas alcoólicas.
Art. 18 É desejável e obrigatório total respeito ao Estatuto da Criança e Adolescente.
Art. 19 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2024.
CEZAR TADEU Gem JUNIOR
Vereador
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com