| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | "ALTERA-SE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO". |
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N°. 002, DE 19 DE DEZEMBRO 2024. “ALTERA-SE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”. Art. 1º. Altera-se o Artigo 24º, da Lei Orgânica, que passará a vigorar com a seguinte redação: ............................... Art. 24 A Mesa Diretora da Câmara Municipal será composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, 2º Vice Presidente e 2° Secretário, eleitos para mandatos de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. (NR) ................................ Art. 2º. Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Pedro Schunk, 19 de dezembro de 2024. Cezar Tadeu Ronchi Junior Juarez josé Xavier Presidente Vereador Luciano Navar Boeno Menendez Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 34003400360037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 34003400360037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 34003400360037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 34003400360037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 34003400360037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 34003400360037003A005000 Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 19/12/2024 19:24 Checksum: BB46394FC4D30149FB9F58F6F1229066C0F5862EFCDC82FAC5616512405951BA Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 34003400360037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 34003400360037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 34003400360037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020.