materia nº 96/2024

PROJETO DE LEI Nº 96/2024
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A FESTA DAS 
CRIANÇAS DA COMUNIDADE DE RIO FUNDO. 
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber: 
APROVA: 
Art. 1º Fica, por esta Lei, inserida no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de 
Marechal Floriano/ES, a “Festa das Crianças da Comunidade de Rio Fundo”.
Parágrafo único: A referida festa será promovida, anualmente, no mês de outubro, no qual 
comemora-se o Dia das Crianças. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 09 de Outubro de 2024.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
 Vereador 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 34003100340037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.