| Tipo | Proposta de Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-12-02 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº. 095/2024. |
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PROPOSTA DE EMENDA nº 004/2024 O Vereador LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ, respeitosamente vem apresentar, após a competente aprovação do Plenário, a inclusão da seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº.095//2024". Aprova: Art. 1º Passa a integrar a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025, a seguinte emenda impositiva, sendo respeitadas os limites previstos na LEI MUNICIPAL Nº 2.729, DE 12 DE JULHO DE 2024, as emendas individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária, serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior, devendo a metade desse percentual ser destinado a ações e serviços públicos de saúde, e as emendas de bancada apresentadas pelas bancadas ao projeto de lei orçamentária, serão aprovadas no limite de 1,0% (uma por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior conforme segue: 001 – SAÚDE - INDIVIDUAL – VALOR: R$ 105.171,22 OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 002 – SAÚDE - BANCADA – VALOR: R$ 52.585,61 OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 003 – AUXÍLIO/SUBVENÇÃO - INDIVIDUAL – VALOR: R$ 20.000,00 OBJETIVO: REPASSE DE VERBA PARA A LOJA MAÇÔNICA BARAQUIEL PINTO MEDEIROS. 004 – ESPORTE - INDIVIDUAL – VALOR: R$ 85.171,22 OBJETIVO: PROGRAMA BOLSA ATLETA. 005 – OBRAS - BANCADA – VALOR: R$ 52.585,61 OBJETIVO: PROJETOS DE ENGENHARIA. TOTAL DAS EMENDAS R$. 315.513,66 Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua promulgação. Marechal Floriano/ES – ES, 02 de dezembro de 2024. LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 34003300350031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 34003300350031003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 34003300350031003A005000 Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 02/12/2024 18:29 Checksum: 28FCDDE2D5A141AB86FB14C89216D9912BB81569AD8EB971C2414BBD5D4CF8DE