materia nº 13/2024

PROPOSTA DE EMENDA 013/2024 
O Vereador NATALINO BIANCHI NETTO, respeitosamente vem apresentar, após a competente 
aprovação do Plenário, a inclusão da seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº. 095//2024". 
PROPOSTA DE EMENDA Nº.013/2024 AO RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 
095/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE '' ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.'' 
Encaminhamos ao conhecimento dos Nobres Vereadores, Proposta de Emenda Orçamentária 
Aditiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2025, conforme descrição e 
justificativa que segue neste instrumento, para promoção do desenvolvimento do nosso 
município de Marechal Floriano. 
Considerando que é notório entre os municípios interioranos grandes dificuldades na geração de 
receitas próprias para custeio e investimento de seus projetos nos pequenos municípios. E com 
isso, é fundamental que se estabeleça parcerias público-privadas, entre os pequenos municípios 
e entidades em suas esferas Federal, Estadual e Municipal. 
Considerando que, há entidades internacionais devidamente reconhecidas nas esferas do 
desenvolvimento humano sustentável, infra-estrutura, saneamento, comunicação dentre outros 
aspectos avaliados para valorização do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano; 
Considerando ainda que entidades de fomento do desenvolvimento internacional tais como o 
Banco Mundial (The World Bank) e o BID (Banco Interamericano de Desarrolo), ambos 
sediados em Washington-DC-USA, possuem linhas de cooperação para aplicação de recursos em 
municípios em desenvolvimento, o qual há uma correlação de grandes possibilidades de se 
contemplar o município de Marechal Floriano. 
Considerando por fim, que essa sem dúvida é uma grande oportunidade de obtenção de recursos 
disponíveis nestes órgãos internacionais para desenvolvimento social, urbano e de infra-estrutura 
do nosso município, e crescimento do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano. 
Proponho com muito carinho, a Proposta de Emenda Orçamentária Aditiva ao Projeto de Lei 
Orçamentária para o exercício de 2025, protocolado nessa Casa de Leis sob o protocolo nº 0978 
de 30/09/2024, a incluir no orçamento de 2025 projeto atividade de Cooperação Técnica 
Internacional com organismos internacionais, conforme tabela abaixo: 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica 
Projeto/Atividade: Execução e Manutenção de Cooperação Técnica Internacional com o 
Banco Mundial (The World Bank) e o BID (Banco Interamericano de Desarrolo) 
Elemento Valor (R$) 
339039000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
449052000 – Equipamento e Material Permanente 1.000,00
449051000 – Obras e Instalações 1.000,00
449061000 – Aquisição de Imóveis 1.000,00
Total 4.000,00
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 34003300370036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
Obs: Os valores aqui apresentados são ínfimos para compor a criação do projeto/atividade. 
Na certeza que os Nobres Edis compreenderão a magnitude de importância da presente proposta 
para desenvolvimento do nosso município, e aprovação da presente emenda.
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2024. 
 
 
 
NATALINO BIANCHI NETTO 
VEREADOR
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 34003300370036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 34003300370036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
34003300370036003A005000
Assinado eletronicamente por Gibran Christo Schneider em 03/12/2024 17:39
Checksum: 4716CFB995B4A7110A758F001D2291276995260881D280E78C1019885575AED2