| Tipo | Resposta de Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 2024 |
| Date | 2024-12-30 |
| Ementa | RESPOSTA DE REQUERIMENTO REFERENTE AO REQUERIMENTO 095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO LUIZ VELOSO WERNECK. |
| native_id | 14611 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Marechal Floriano/ES, 20 de Dezembro de 2024. Câmara Municipal de parschel Floriano Protocolado sob nº. OF. PMMF Nº. 391/2024 emaZo dA. EE —— ma Encarregado EXMO SR, CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MARECHAL FLORIANO/ES Senhor Presidente, Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº. 021/2023, referente ao Requerimento nº. 001/2023, de autoria do Plenário desta Casa, que requer o envio de novo Projeto de Lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal, cumpre-nos informar que a municipalidade adotou as providências necessárias para a viabilização e sucesso do Programa REFIS de 2021, tendo nos anos de 2022, 2023 e 2024 a Procuradoria Geral do Município adotado providênciárias administrativas e judiciais constantes visando a recuperação de crédito em conformidade com as disposições legais vigentes. Sem mais para o momento, apresentamos as nossas, Cordiais saudações, EE LORENZONI Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQiI: gabinete.marechalfloriano gmail.com