materia nº 10/2025

PROJETO DE LEI Nº 010/2025
DECLARA PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO DO 
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O PÉ DE 
JACA PLANTADO PELA FAMÍLIA ENTRINGER, NO 
VALE DAS PALMAS, EM MARECHAL FLORIANO/ES.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º. Fica por esta Lei, declarada como Patrimônio Paisagístico do Município de 
Marechal Floriano/ES, o pé de jaca plantado pela Família Entringer, no Vale das 
Palmas, em Marechal Floriano/ES.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2025.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
 Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 34003600310032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art.
4º, II da Lei 14.063/2020.