| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REVISTO E PAGO AOS MOTORISTAS O COMPLEMENTO DE SALÁRIO-MÍNIMO, BEM COMO A GRATIFICAÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, COMPREENDENDO O SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, EXERCENDO SUAS FUNÇÕES DIRIGINDO AMBULÂNCIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 14682 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 10/2025 Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior Destinatário: Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano - ES Exmo. Sr. Juarez José Xavier Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES O Vereador que subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: Requeiro, ao Executivo Municipal, que seja revisto e pago aos motoristas o complemento de salário-mínimo, bem como a gratificação aos condutores de veículos de emergência, compreendendo o servidor público ocupante do cargo de provimento efetivo de motorista, exercendo suas funções dirigindo ambulância, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que possuir o curso de APH - Atendimento Pré-Hospitalar e Capacitação em Veículos de Emergência, conforme a Lei Municipal nº. 1.861, de 21 de agosto de 2017. Cabe enfatizar, que por se tratar de gratificação de natureza indenizatória e o complemento de natureza remuneratória, o atendimento ao que segue será de grande relevância para os mencionados profissionais. Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2025. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador/Vice-presidente