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materia nº 10/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaREQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REVISTO E PAGO AOS MOTORISTAS O COMPLEMENTO DE SALÁRIO-MÍNIMO, BEM COMO A GRATIFICAÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, COMPREENDENDO O SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, EXERCENDO SUAS FUNÇÕES DIRIGINDO AMBULÂNCIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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REQUERIMENTO Nº 10/2025
Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Destinatário: Antônio Lidiney Gobbi 
 Prefeito de Marechal Floriano - ES 
Exmo. Sr. Juarez José Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES
O Vereador que subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, ao Executivo Municipal, que seja revisto e pago aos motoristas o 
complemento de salário-mínimo, bem como a gratificação aos condutores de 
veículos de emergência, compreendendo o servidor público ocupante do 
cargo de provimento efetivo de motorista, exercendo suas funções dirigindo 
ambulância, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que possuir o curso de 
APH - Atendimento Pré-Hospitalar e Capacitação em Veículos de Emergência, 
conforme a Lei Municipal nº. 1.861, de 21 de agosto de 2017.
Cabe enfatizar, que por se tratar de gratificação de natureza indenizatória e o 
complemento de natureza remuneratória, o atendimento ao que segue será 
de grande relevância para os mencionados profissionais.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2025.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador/Vice-presidente

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