materia nº 2/2025

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 10 de Fevereiro de 2025.
um. tai de Marecsas “=
OF. PMME Nº. 120/2025
EXMO SR.
JUAREZ JOSÉ XAVIER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 30/2025, referente
ao Requerimento nº. 08/2025, de autoria do Vereador Reinaldo Valentim Frasson, que requer ao
Poder Executivo a devolução do espaço destinado aos taxistas que esta sendo utilizado por
pessoas em situação de rua, cumpre-nos encaminhar em anexo a manifestação exarada pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos acerca do solicitado.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
Assinado de forma digital
E GOBBI:79256953749
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalflorianoQ gmail.com
Dro: ; , PA Fis. Nº
Prefeitura Municipal de o DOE
Marechal Floriano rea
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Despacho de Correspondência
| Ao Gabinete,
| Em resposta ao solicitado, informamos que esta SEMADH, através do Centro de Referência
Especializado CREAS, cumpre suas atribuições, competências estabelecidas pelo SUAS. A equipe
multiprofissional do CREAS realiza atendimentos, coleta de informações, faz cadastros internos e fornece
kits de higiene já organizados em kits básicos. Devido à falta de abrigos e um Centro de Referência
| Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), os técnicos também informam sobre a
possibilidade de concessão de passagens de ônibus para localidades vizinhas que oferecem esse tipo de
serviço. No momento da abordagem e/ou nos atendimentos quando o usuário traz alguma solicitação
referente às questões de saúde, são orientados a procurar a policlínica em caso de urgência. Já nos casos
de rotina como consultas/exames são encaminhados para Estratégia Saúde da Família (ESF) de referência
orientação passada pela atual Secretária de Saúde Maria Arlete Novaes Moraes da Silva, em reunião
| realizada no dia 27/07/2023. Cabe pontuar que, nesta mesma reunião foi informado para a secretária de
| saúde a grande demanda por solicitação de internação, para tratamento e superação do alcoolismo e das
drogas ilícitas, por partes das PSR que atualmente estão em nosso município. Outrossim, aos interessados
também são conscientizados a procederem com a realização do Cadastro Único, a fim de verificarem a
possibilidade de recebimento dos benefícios de renda que estejam disponíveis. Vale destacar que, com
exceção dos passantes advindos de outras localidades, em números mais expressivos, a quantidade de
indivíduos fixos do Município e que estão nessa condição não ultrapassa a margem de 10 (dez) pessoas,
mas que por opção pessoal e/ou dependência química, permanecem nas vias públicas do município. E
válido ressaltar que grande parte das situações acima informada poderia ser bastante atenuada com a
implantação de equipes especializadas em abordagem social e em saúde, tendo em vista que no tocante a
esta última, existem questões referentes à dependência química, transtornos psiquiátricos, doenças
sexualmente transmissíveis entre outras. Tal medida aumentaria a quantidade de envolvidos na promoção
garantia e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, e esses profissionais poderiam melhor
coordenar as respectivas ações de planejamento, execução, acompanhamento e atenção às efetivas
necessidades dos usuários de modo a desenvolvê-los e retirá-los dessa condição. A implementação do
serviço configura-se como um importante canal de identificação de situação de risco pessoal e social que
podem na maioria das situações, ser associadas ao vício em entorpecentes ilícitos e bebidas alcoólicas.
Diante disso, a equipe especializada nessas funções ofertará atendimentos mais específicos e com atençãc
às necessidades mais imediatas dos indivíduos nessas condições, promovendo o acesso à rede de serviços
socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos. Além disso, a
elaboração e realização de novos planos de ação para e construção gradativa de vínculos de confiança
traçados pela equipe, tende a favorecer o desenvolvimento do trabalho social continuado com estes
indivíduos, de modo a identificar a natureza das suas violações, as condições em que vivem, estratégias d
sobrevivência, construir o processo de saídas das ruas, possibilitar condições de acesso à rede de serviços
e a benefícios assistenciais e promover ações para a reinserção familiar e comunitária. A esse despeito,
como forma de apresentar o plano de trabalho emergencial, é oportuno rememorar que o Município já
iniciou alguns trâmites específicos e aguardando liberação de processo seletivo destinado à contratação
dos profissionais que integrarão a equipe do serviço especializado de abordagem social - SEAS,
| (protocolo no 9.248/22).
Enc
Em 06/02/2025,
Simorig C. L.(
Secretária Municipal de
Ass Social e Dir Humanos