materia nº 19/2025

REQUERIMENTO Nº 19/2025
Proponente: Reinaldo Valentim Frasson
Destinatário: Antônio Lidiney Gobbi 
 Prefeito de Marechal Floriano - ES
Exmo. Sr. Juarez José Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES
Assunto: Solicitação de Fiscalização e Orientação sobre a Utilização de Espaços 
Públicos no Município 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, vem por 
meio deste requerer que sejam tomadas as providências necessárias para a 
fiscalização da ocupação dos passeios públicos e calçadas por comércios locais e 
ambulantes no município de Marechal Floriano. 
Atualmente, é notório que alguns estabelecimentos comerciais têm utilizado esses 
espaços para a instalação de toldos e exposição de mercadorias, além de permitir a 
instalação de brinquedos como pula-pula nas praças públicas e carrinhos que 
comercializam alimentos e outros produtos. 
Essa prática não apenas interrompe o fluxo de pedestres nas calçadas, mas também 
prejudica a estética da nossa cidade, conferindo-lhe um aspecto de desorganização e 
descaso. 
De acordo com o Código de Posturas do Município, é possível que tais ações sejam 
consideradas inadequadas e passíveis de regulamentação. O cumprimento do 
disposto no código é fundamental para a manutenção da ordem pública e para garantir 
a acessibilidade e a segurança de todos os cidadãos. 
Dessa forma, solicito: 
1. Que a Vigilância Sanitária e a equipe de fiscalização da Prefeitura realizem 
uma vistoria nos locais onde há a exploração inadequada dos espaços 
públicos, conforme estabelecido nas normas do Código de Posturas do 
Município. 
2. Que, caso seja constatada a irregularidade, sejam adotadas as medidas 
necessárias para a proibição imediata da ocupação indevida desses 
espaços e que os comerciantes sejam orientados sobre a melhor forma de 
operar, respeitando as normas vigentes. 
3. Que ações educativas sejam realizadas para conscientizar os comerciantes 
sobre a importância de manter as calçadas e praças desobstruídas, 
promovendo uma cidade mais organizada e agradável para todos. 
Acreditamos que, com a devida fiscalização e orientação, será possível harmonizar o 
desenvolvimento do comércio local com a preservação dos espaços públicos, 
garantindo um ambiente mais seguro e acolhedor para os munícipes e visitantes. 
Agradeço pela atenção e espero que esta solicitação seja atendida com a brevidade 
que o caso requer. 
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2025. 
Reinaldo Valentim Frasson 
 Vereador