| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, POR MEIO DESTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA A IMPLANTAÇÃO, A NÍVEL MUNICIPAL, DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "CONTRATA MAIS BRASIL". |
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REQUERIMENTO Nº 20/2025 Proponente: Hilário de Oliveira Neto Destinatário: Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano - ES Exmo. Sr. Juarez José Xavier Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES Assunto: Solicitação de Implantação do Programa "Contrata Mais Brasil" no Município O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, vem, por meio deste requerer a Vossa Excelência a implantação, a nível municipal, do programa do governo federal "Contrata Mais Brasil". O programa "Contrata Mais Brasil" tem como objetivo facilitar e incentivar a contratação de pequenas e médias empresas em todo o território nacional, promovendo uma maior inclusão dessas empresas nos processos de compras e contratações públicas. Essa iniciativa é de suma importância para fomentar a economia local e proporcionar uma oportunidade justa para os empreendedores de nosso município. A implementação deste programa em Marechal Floriano poderá trazer diversos benefícios, como: 1. Fomento ao Comércio Local: A medida irá estimular o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, promovendo a geração de emprego e renda na nossa cidade. 2. Aumento da Competitividade: As empresas locais terão a chance de participar de licitações e contratos administrativos, favorecendo a concorrência e garantindo qualidade nos serviços prestados à população. 3. Desburocratização: O programa visa simplificar os processos de contratação, tornando mais ágil a inserção das empresas locais nas oportunidades oferecidas pelo poder público. 4. Apoio ao Desenvolvimento Sustentável: Incentivar as contratações de empresas locais contribui para o fortalecimento da economia regional, promovendo uma cadeia produtiva mais equilibrada e sustentável. Diante da relevância dessa proposta, solicito que Vossa Excelência avalie a viabilidade da implantação do programa "Contrata Mais Brasil" em nosso município, promovendo reuniões com os setores competentes e sensibilizando empresários locais sobre a importância dessa iniciativa. Acredito que, ao adotar esta medida, Marechal Floriano terá um salto significativo em termos de desenvolvimento econômico e social, resultando em benefícios diretos para nosso município e sua população. Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2025. Hilário de Oliveira Neto Vereador