materia nº 44/2025

INDICAÇÃO Nº 44/2025 
Proponente: Diogo Endlich de Oliveira 
Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi 
 Prefeito de Marechal Floriano-ES 
Exmo. Sr. Juarez José Xavier 
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, 
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências: 
SOLICITO A V. EX.ª, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL NA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. 
JUSTIFICATIVA 
Dada a necessidade de promover ações para a proteção e bem-estar dos animais em 
Marechal Floriano, é essencial criar um Fundo Municipal de Bem-Estar Animal 
vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Este fundo 
permitirá a captação, centralização e gestão de recursos para financiar projetos e 
campanhas voltados à saúde e proteção animal. Ele será composto por recursos do 
Orçamento Municipal, doações, convênios, multas por infrações à legislação de 
proteção animal e outras fontes cabíveis.
Cabe salientar, que as receitas deverão ser aplicadas em campanhas de vacinação, 
programas de castração, educação sobre bem-estar animal, combate ao abandono e 
maus-tratos.
Desta forma, o objetivo do fundo que é garantir recursos para ações efetivas, 
promovendo uma gestão transparente e colaborativa entre o poder público e a 
sociedade civil será efetivamente alcançado. 
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2025. 
Diogo Endlich de Oliveira 
 Vereador