| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-01-19 |
| Ementa | O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO, VEM A PÚBLICO MANIFESTAR SUA INSATISFAÇÃO À DECISÃO DE SUSPENDER O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA SAÚDE. |
| native_id | 14764 |
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REQUERIMENTO Nº 21/2025 Proponente: Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES Destinatário: Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano - ES O Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o interesse público, vem a público manifestar sua insatisfação à decisão de suspender o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde. Considerando que os profissionais da saúde desempenham suas funções em condições extremamente adversas, frequentemente expostos a agentes nocivos que comprometem sua saúde e segurança, é inadmissível que a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade ocorra sem a devida análise e consideração de todas as condições reais enfrentadas por esses servidores. Além disso, requeremos que seja revista a decisão que embasou tal medida, uma vez que informações e avaliações pertinentes podem ter sido desconsideradas, visto que vários servidores possuem laudos que fundamento a percepção da insalubridade. É fundamental que haja um estudo detalhado e atualizado das condições de trabalho, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados e que a saúde e a integridade dos mesmos sejam priorizadas. Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo que interceda e reconsidere a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade até a apresentação de um estudo minucioso sobre o tema, garantindo assim a dignidade e o reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública, muitas vezes em situações de risco e vulnerabilidade. Esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicoa, especialmente aqueles que dedicam suas vidas ao cuiPdado da saúde da população. Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2025. Juarez José Xavier Cezar Tadeu Ronchi Junior Dorivanio Stein Abrão Levi Kiffer Diogo Endlich de Oliveira Adriano Domingos Ciurlleti Angelo F. Traspadini Hilário Oliveira Neto João Cabral R. Cancellieri Martim Miguel Trarbach Reinaldo Valentim Frasson