materia nº 18/2025

PROJETO DE LEI Nº 18/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
FLORIANO-ES, A “ESTRADA DE FERRO”, 
COMPREENDENDO O PERÍMETRO QUE CORTA 
ESTA MUNICIPALIDADE.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º. Fica, pela presente Lei, declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial do 
Município de Marechal Floriano-ES, a “Estrada de Ferro”, compreendendo o 
perímetro que corta esta Municipalidade.
Art. 2º O objetivo da presente Lei é reconhecer, sobretudo, valorizar a relevância 
que a estrada de ferro desempenhou no passado, em nossa Municipalidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de março de 2025.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
 Vereador