materia nº 19/2025

PROJETO DE LEI Nº 19/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
FLORIANO/ES, O DIA MUNICIPAL DO EXECUTIVO DE 
SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO 
DIA 16 DE SETEMBRO.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º. Fica por esta Lei, instituído no Calendário Oficial do Município, o “Dia 
Municipal do Executivo de Saúde”, a ser comemorado anualmente, no dia 16 de 
setembro.
Art. 2º O objetivo da presente data é reconhecer, valorizar e homenagear os 
executivos de saúde, profissionais que desempenham papel essencial na 
Administração, gestão de recursos e condução estratégica de instituições de saúde 
públicas, privadas e de parcerias público-privadas (PPPs).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de março de 2025.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
 Vereador