materia nº 20/2025

EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
24' 46' 80”
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUNES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 20/2025
Autoriza a criação do Programa Municipal de
Música no Município de Marechal Floriano,
denominado “Musicalidade Florianense” e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica autorizada a criação do Programa Municipal de Música no Município
de Marechal Floriano para crianças e adolescentes, denominado “Musicalidade
Florianense”.
Parágrafo único — O Programa consiste na oferta de aulas de música, em
diversas modalidades, as crianças e adolescentes com idades entre 05 (cinco) e
17 (dezessete) anos residentes no município e que regularmente matriculados na
rede de ensino.
Art. 2º São objetivos do Programa Musicalidade Florianense:
| — Proporcionar às crianças e adolescentes a inicialização no ensino musical, a
partir de conceitos básicos que permitam um primeiro contato com a arte da
música;
Il — Transmitir conteúdos didáticos que possibilitem a apropriação pelos alunos da
linguagem musical como prática e como objeto de estudo;
Ill — Desenvolver conhecimentos, habilidades e competências práticas e teóricas
na área musical que garantam a opção de um aprimoramento profissional na
música;
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-76;
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes (gmail.com
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EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
24 46 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISHO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS.
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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IV — Estimular, a partir da música, o desenvolvimento afetivo, físico, cognitivo,
pessoal, familiar e comunitário dos alunos;
V — Permitir o exercício da imaginação, da criatividade e de criação, com atenção
às diferentes aptidões de cada aluno e com o incentivo à troca de experiências
musicais, a partir do diálogo, da tolerância e do trabalho em equipe.
Art. 3º As aulas serão oferecidas no período do contraturno das atividades
curriculares das escolas, e poderão contemplar as seguintes modalidades:
| — Iniciação musical e musicalização infantil;
Il — Teoria Musical;
Ill — Canto coral; e
IV — Prática de instrumentos, nas modalidades: violino, viola, violoncelo,
contrabaixo acústico, flauta doce, flauta transversal, clarinete, saxofone, oboé,
fagote, trompete, trompa, trombone, tuba, eufônio, percussão, bateria, guitarra
elétrica, contrabaixo elétrico, piano, teclado, acordeão, cavaquinho, bandolim,
viola caipira, violão de 7 cordas, violão tenor, violão e outros.
Art. 4º Para implementação do Programa Municipal de Música, inclusive para
aquisição ou cessão de instrumentos musicais e para contratação de professores,
as Secretarias Municipais de Educação, de Turismo e Cultura, de Assistência
Social, poderão celebrar parcerias ou convênios com:
| — Organizações Sociais de Cultura;
Il — Organizações da Sociedade Civil;
Ill — Escolas e Conservatórios públicos e privados de música; e
Iv — Universidades públicas e privadas com cursos de bacharelado e/ou
licenciatura em Música.
Art. 5º As aulas seguirão o cronograma e projeto pedagógico modelo, a ser
elaborado pelas Secretarias Municipais envolvidas, e serão supervisionadas pela
Secretária Municipal de Educação.
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) a 4
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EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4,571/91PUBLICADO
sn Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, incluindo modo de
DATA DE INSTALAÇÃO
qe seleção dos alunos, bem como critérios de avaliação e permanência no
ÁREA TERRITORIAL
io Programa.
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TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º a . = =
Ê : Art. 7º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação
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ces orçamentária própria.
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
a Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
Sala das Sessões, 12 de março de 2025.
LATITUDE SUL DE
ao 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
24 46' 80”
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
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TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃ
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008.
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Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
ao 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
2446 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS.
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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É Teuvado
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JUSTIFICATIVA
Assumindo diferentes funções em cada sociedade, a Música, desde lúdicas até
de expressão e manifestação política, certo é que, há muito tempo, já se provou
que a música contribui de diversas formas com o desenvolvimento humano,
inclusive no campo da saúde mental e da formação psíquica. Em 2020, o
Conselho Global de Saúde Cerebral reuniu um grupo de especialistas para
estudar o que se tinha de evidência com relação à influência da música na saúde
cerebral. A conclusão apontou para o fato de que a música tem a capacidade de
estimular diferentes áreas do cérebro de uma forma coordenada e em tempo real.
O contato com a música, seja por meio apenas da escuta, seja pela prática de
execução, tem o poder de estimular o cérebro em diferentes regiões, incluindo
aquelas envolvidas na audição, coordenação motora, atenção, linguagem,
emoções, memória e habilidades de raciocínio.
Segundo Daniel Levitin, Neurocientista da Universidade de Montreal, no Canadá,
a emoção causada pela música, ativas estruturas das regiões instintivas do verme
cerebelar (estrutura do cerebelo que modula a produção e liberação pelo tronco
cerebral dos neurotransmissores dopamina e noradrenalina), e da amídala
(principal área do processamento emocional no córtex); na prática da leitura
musical, ativa-se o córtex visual; no ato de acompanhar uma música, estimula-se
o hipocampo, responsável pelas memórias, e o córtex frontal inferior; por fim, ao
executar uma música, são acionados os lobos frontais, o córtex motor e sensorial.
Mauro Muszcat, Neurologista brasileiro com formação também em Regência e
Composição, em artigo intitulado “Música e Neurodesenvolvimento: em busca de
uma poética musical inclusiva”, descreve também as propriedades
neuropsicológicas positivas do estudo musical sobre o neurodesenvolvimento,
destacando a ativação das habilidades espaciais, a melhora da autorregulação
emocional e a facilitação de tarefas de estimativa temporal como na matemática.
Segundo ele: “Vários circuitos neuronais são ativados pela música, uma vez que o
aprendizado musical requer habilidades multimodais que envolvem a percepção
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DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
2446 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17,441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS.
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS.
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
de estímulos simultâneos e a integração de várias funções cognitivas, como a
atenção e a memória, e das áreas de associação sensorial e corporal, envolvidas
tanto na linguagem corporal quanto simbólica. As crianças, de maneira geral,
expressam as emoções mais facilmente pela música do que pelas palavras.
Neste intuito, o estudo da música pode ser uma ferramenta única para a
ampliação do desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças, incluindo
aquelas com transtornos ou disfunções do neurodesenvolvimento, como o déficit
de atenção e a dislexia.
Além disso, o médico acrescenta que, na adolescência, ocorrem mudanças
fisiológicas não apenas hormonais, mas neurobiológicas, como o aumento da
substância branca, a diminuição da substância cinzenta neocortical e a perda de
um terço de neurônios dopaminérgicos, acompanhadas de alterações
comportamentais de maior impulsividade, agilidade motora e períodos de humor
oscilante e de tédio.
Nesss contexto, a música assume um papel de facilitar respostas emocionais
positivas, diminuindo o período de oscilação de humor e aumentando o
engajamento em atividades de grupo e o compartilhamento de tarefas. Evidente,
assim, a relevância que a música assume no desenvolvimento humano,
principalmente nos estágios da infância e da adolescência, constituindo um
importante instrumento também no processo educacional.
Nesse sentido, Aristóteles, em seu texto “Política”, ao indagar se a música deve
ou não ser incluída no âmbito da educação, da diversão ou do entretenimento,
afirma que “é necessário incluí-la nos três, e ela parece participar da natureza de
todos eles. [...] é com boas razões que se inclui a música nas festas e
entretenimentos, por seu poder de alegrar os homens, de tal forma que também
por este motivo se deve supor que a música tem de ser incluída na educação dos
jovens”.
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EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
- Tanto é assim que, no Brasil, o ensino de música foi incluído como obrigatório nas
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
escolas da rede pública e privada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
ÁREA TERRITORIAL
ss =: através da alteração dada pela Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008. Contudo,
CLIMA
E até o presente momento, ela não foi colocada em prática.
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS, . . =
ALFREDO CHAVES, Por todo o exposto, roga-se o apoio dos Nobres Pares visando a aprovação deste
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL Projeto de Lei.
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS Sala das Sessões, 12 de março de 2025.
LATITUDE SUL DE
40 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
24 46º 80”
POPULAÇÃO (IBGE/2021) + .
47.141 PESSOAS (Iv -oo SM
BASE ECONÔMICA DORIVANIO STEIN
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA Vereador
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS.
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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Paz) k Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
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