materia nº 8/2025

Câmara Municipal de M.
arechal i
Protocolado sob nº. bieciana
emilio Sas ds
Encarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 17 de Março de 2025.
OF. PMMF Nº. 167/2025
EXMO SR.
JUAREZ JOSÉ XAVIER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 31/2025, referente
ao Requerimento nº. 09/2025, de autoria do Vereador Abrão Levi Kiffer, que requer ao Poder
Executivo a implantação das Leis Municipais que garantem a identificação das pessoas com
deficiências ocultas e com TEA, cumpre-nos informar que conforme narrado pela Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, o Município de Marechal Floriano/ES
vêm emitindo a Carteira de Identificação da TEA desde Agosto de 2024, tendo sido dada
publicidade da emissão através do Site e Redes Sociais a fim de alcançar e conscientizar a
população, ainda, cabe mencionar que a emissão do Cordão de Girassol passou a ocorrer em
Fevereiro deste ano, após conclusão dos trâmites de confecção.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
ANTONIO LIDINEY Assinado de forma digital
GOBBI:79256953749 Ross noasoss7as *
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - EmQil: gabinete.marechalflorianoQgmail.com
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO
PASSA A
SER EMITIDA EM MARECHAL
»> Confira as informações na descrição <<
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA PREFEITURA DE
SOCIAL E DIREITOS MUMANOS FLORIANO
&
O
EN
Ed
prefeituramarechalfioriano
preteituramarechalfloriano Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista passa a
Marechal Floria
A Secretar
cia Social e Direitos Humanos (SEMADH)
ai iniciar à emissão dia Carteira de identificação da Pessoa com
Transtorno
do Espectro Autista (CIPTEA) a partir dessa quarta
feira (07), em Marechal Floriano.
oa
a Lei Municip. 2.618/2023. que instrtui sobre a
garantia de proteção e ampliação dos
com transtorno do espectro autista para
realizar O requerimento da CIPTEA é necessario protocolai
requerim
to na SEMADH. localizada na Rua Belarmino Pinto. nº
ial Braço Sul sala centro. (ao lado di
eguintes
* Laudo médico c go da Classificação
statistica
nternacional de roblemas Relacionados à
3
Saude - CID e tipagem sanguínea
* Documento de Identidade da Pessoa com Transtorno di
Espectro Autista
* Certidão de Nascimento da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autsta:
* CPF da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:
ater
Comprovante de Residência da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista
* Foto 3x4 da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
* Declaração de inscrição no Cadastro Único e número de NIS da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
* Documento de identificação do responsável pela Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista:
* CPE do responsá pela Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista;
nmnrnvante de Residência do resnonsável nela Pessoa rom
2027
Curtido
r biah0504 e outras pessoas
N
assistenciasocial marechal
assistenciasocial marechal Emissão do Cartão de Identificação
de Pessoa com Deficiência Oculta (Cordão de Girassol)
A partir do dia 06 de março (quinta-feira) a Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos iniciara a emissão do
Cartão de Identificação de Pessos com Deficiência Oculta
(Cordão de Girassol). O cordão sera destinado às pessoas com
deficiencia ocuita e em situação de vulnerabilidade social.
garantindo mais inclusão e acessibilidade,
Como soltar?
Atraves d querimento
(itrps:// www. marechalflorana.es.gov.br/foiha-de-
requerimento.pdf)), que deverá ser entregue das 08:00 às 17:00
na Secretaria de Assistência Social localizada na Rua Belarmino
Pinto, nº 169, Ed. Comercial Braço Sul, 1º Andar, Sala 102, Centro.
Marechal Floriano/ES.
Documentos necessários:
* Lauro medico contendo indicação do codigo da Classificação
Estatistica Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à
Saude - Cb:
* Documento de identificação com foto:
* Documento de identificação com foto do responsável (em
caso de menor de idade)
* Folha Resumo emitida pelo Cadastro Unico,
Juntos. podemos promover mais inclusão e respeito!
SECRETARIA MUNICIPAL DE RR 2 nos
“ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS o TA ge
EAD curtido por bianosos « outras pessoas
e, PREFEITURA MUNICIPAL
* MARECHAL FLORIANO o